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(Qua, 26 Set 2012, 12:30) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à Caixa Econômica Federal (CEF) em processo no qual um engenheiro concursado da instituição pretendia...

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Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior

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A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.

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A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso pelo qual a Souza Cruz S. A. pretendia anular sentença que concedeu a um engenheiro de produção indenização de R$ 33 mil...

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Embora a obra de sinalização fosse feita pela empresa, o engenheiro não estava a serviço no momento do acidente, que ocorreu à noite e em viagem particular.

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O acidente foi causado por uma pedra que caiu de viaduto em obras em Brasília, em 2011.

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(Sex, 19 Abr 2013, 7h) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso de um engenheiro, empregado do Banco do Brasil,...

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Segundo o relator, o critério para fixação do piso deve permanecer até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo legislativo.

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A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.

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CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

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A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

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Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido

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Inexistia subordinação, e o salário era alto e incompatível com o de engenheiros empregados.

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Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

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Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

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A jurisprudência do TST entende que o piso de determinada categoria pode ser estabelecido em múltiplos do salário mínimo, sendo vedada apenas a sua utilização como indexador de reajuste.

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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.

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No entendimento da Segunda Turma, a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.

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A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.

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Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos

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A empresa não assegurou a educação em francês para os filhos do empregado que foi transferido da França para o Brasil, como era do direito dele.

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Ele foi cedido para a Petrobras Distribuidora, do mesmo grupo econômico, para a implantação de rede de gás veicular na cidade de Belo Horizonte.

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O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.

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O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.

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