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A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.

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Ele foi condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma porque empresa não renovou licença.

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Segundo o relator, não há previsão legal para exigir a juntada dos atos constitutivos da empresa para que a representação seja considerada regular.

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Para a Sétima Turma, a decisão regional deixou claro que o tempo gasto no curso profissionalizante foi revertido em benefício da empresa.

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Para o relator, o objetivo da retenção de crédito futuro da empresa executada junto a terceiro (União) é a garantia da efetividade da execução.

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Embora a relação jurídica fosse autônoma, ficou demonstrado que o prestador executava ordens da empresa, caracterizando sua responsabilidade pela acusação.

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(Ter, 10 fev 2015 07:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber...

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As instâncias inferiores concluíram que o acidente foi típico fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito e sem nexo causal entre a conduta da empresa e os danos sofridos.

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O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.

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Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

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A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.

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Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.

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Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.

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Segundo a relatora, a empresa não poderia recusar o retorno da empregada ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que já havia atestado sua aptidão física.

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Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação 

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Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 

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Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

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Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.

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Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

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A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.

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Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada

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Ela teve a mão prensada numa cilindreira.

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Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom

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A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. 

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Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs

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A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. 

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Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados

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Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor. 

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