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Embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.

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A dispensa foi considerada discriminatória, e ela receberá R$ 30 mil por dano moral e R$ 20 mil por danos materiais.

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Devido ao trabalho de carga e descarga de mercadorias, ele adquiriu hérnia de disco, artrose e alterações degenerativas nos joelhos e lesão no nervo radial.

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A doença foi equiparada a acidente de trabalho e a empresa terá de pagar R$ 5.500 à empregada.

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Para o relator, a sentença que determinou a reintegração foi cumprida, e o fato de o trabalhador ter sido dispensado depois do cumprimento da ordem judicial não implica ofensa à coisa julgada.

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A empresa tentava anular o documento com alegação de que somente um médico seria autorizado a fornecer o laudo.

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Para o relator, a pensão decorre do maior custo físico para realização do trabalho e dos prejuízos profissionais decorrentes da doença.

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O relator observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas.

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Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício, porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual,

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O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.

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O empregado trabalhava em posição antiergonômica para a coluna cervical e foi acometido de hérnia de disco.

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Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins

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A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.

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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

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O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário.

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O trabalhador apresentou atestado médico que indicava a necessidade de um dia de repouso, mas não especificou a impossibilidade de locomoção, como exige a Súmula 122 do TST.

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A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

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Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

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O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.

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Agravamento de doença na coluna resulta em condenação da empresa

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Entendeu-se que houve omissão na redução dos riscos inerentes ao trabalho.

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Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva

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Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional. 

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Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade 

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Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença.

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