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Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.
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O depósito foi efetuado em ação trabalhista na qual a CEF foi condenada subsidiariamente por verbas devidas por prestadora de serviços.
cef
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A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.
cef
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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
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nulidade
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elaine rocha
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A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida.
cef
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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.
cef
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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.
cef
ono
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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.
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A decisão segue o entendimento do TST sobre a competência da JT para julgar pedido relacionado a período pré-contratual decorrente da não convocação de aprovados em concurso.
jt
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O relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada.
cef
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paula andrade
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O entendimento é o de que a função desempenhada por ela na CEF exige conhecimentos especializados e, desse modo, a acumulação é constitucional.
cef
bancário
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técnico
acumulação
godinho
santos
mauricio
delgado
guilherme
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Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa.
cef
responsabilidade
obra
empreiteira
minha casa minha vida
dono
marla lacerda
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A ilicitude da terceirização de mão de obra reforça a legalidade do auto de infração aplicada pelo auditor fiscal do trabalho.
cef
registro
multa
infração
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auditor fiscal do trabalho
cláudio
brandão
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A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.
cef
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ono
vale transporte
paula andrade
eizo
fernando
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Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral.
cef
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gerente
pimenta
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josé
roberto
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CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.
moral
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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.
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função
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regulamento
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Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
cef
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O cargo envolve atividades como a avaliação de joias e pedras preciosas para operações de penhor.
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executivo
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cargo de confiança
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