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No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processão, afirmou relator.
irregularidade
carmem feijó
mário correia
irregularidade na representação
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O relator concluiu que houve inatividade forçada porque o motorista teve de cumprir o aviso, mas era obrigado a ficar sentado no depósito da transportadora.
moral
dano
motorista
prévio
forçada
inatividade
cláudio
brandão
aviso
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O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos
pública
bancário
audiência
recurso
edital
carmem feijó
cláudio
brandão
inscrições
divisor
repetitivo
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Segundo o relator, a revisão de textos comuns não está compreendida pela profissão de jornalista e não dá direito à jornada especial.
extra
banco de horas
coordenadora
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cláudio
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editor
revisor
ftd
textos
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Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.
recursal
depósito
tabela
lourdes tavares
atualização
cláudio
brandão
vigência
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Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.
redução
rescisão
contrato
indireta
professora
carga
brandão
claudio
estácio
horária
guilherme santos
zerada
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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.
justa causa
motorista
ônibus
culpa
brandão
claudio
traseira
presunção
batida
guilherme santos
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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
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O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
contrato
doméstico
extinção
morte
lourdes côrtes
empregadora
alencar
empregado
brandão
claudio
aviso-prévio
douglas
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Ele foi cedido para a Petrobras Distribuidora, do mesmo grupo econômico, para a implantação de rede de gás veicular na cidade de Belo Horizonte.
petrobras
engenheiro
augusto fontenele
brandão
claudio
cessão
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O colega fez o disparo em legítima defesa, para se livrar de agressões físicas do autor do processo.
indenização
vigilante
tiro
joelho
augusto fontenele
colega
cláudio
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O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo.
multa
auditor
fiscal
tac
cláudio
brandão
vigência
alessandro jacó
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A empresa dispunha de um código para chamar o empregado de volta ao setor quando ia ao banheiro.
renner
mário correia
cláudio
brandão
cantinho
disciplina
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O objetivo da audiência, que ocorrerá no dia 16/5, é reunir informações para formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.
pública
bancário
audiência
carmem feijó
brandão
claudio
divisor
expositores
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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.
coletivo
dano moral
terceirização
ceron
ilícita
pleno
lourdes tavares
cláudio
brandão
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Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.
indenização
acidente
fábrica
amputado
dedo
fora
expediente
mário correia
máquina
cláudio
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lustres
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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.
sindicato
ação
renúncia
dissídio
carmem feijó
verbas
cláudio
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rescisórias
coisa
julgada
preparatória
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A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.
gratificação
cargo
curso
novacap
titulação
mário correia
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correlação
culinária
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Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.
comprovação
gari
judicial
creche
lourdes côrtes
cláudio
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guarda
auxílio
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Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
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Ele não comprovou a obtenção de guarda judicial da criança nem mesmo à época do ajuizamento da ação trabalhista.
estabilidade
licença
comprovação
augusto fontenele
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adotante
guarda judicial
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Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso
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Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.
prazo
devolução
processo
fora
carga
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