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A empresa concedia 20 minutos por dia para idas ao banheiro, e o tempo não utilizado era remunerado.

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A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.

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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

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Atendente de call center receberá reparação por dano moral.

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Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual

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Ela foi proibida de adotar seu nome social e de usar o banheiro feminino.

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Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

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O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

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A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.

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O empregado dispensado usava palavras grosseiras com conotação sexual, principalmente com os mais velhos.

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O valor da indenização anteriormente fixado, de R$ 5 mil, foi considerado "excessivamente módico" pela Segunda Turma, que o elevou para R$ 15 mil.

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O professor pretendia aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 15 mil, mas seu recurso não foi conhecido.

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Para a SDI-1, a limpeza de banheiros que atendem a mais de 600 pessoas não se enquadra na classificação de limpeza de escritórios e residências.

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A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à empregadora o dever de indenizá-la em R$ 5 mil.

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O advogado tinha ido ao banheiro na hora em que o processo foi apregoado, e o preposto não apresentou a contestação por não saber identificá-la entre os documentos.

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Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”.

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Não ficou demonstrado no processo que o problema tenha decorrido de restrição ao uso do banheiro.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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O valor de R$ 50 mil, arbitrado nas instâncias anteriores, foi considerado excessivo, não atendendo o princípio da proporcionalidade.

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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.

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Para a Justiça do Trabalho, sua punição não poderia ser perpétua, além de ser arbitrária porque não teve oportunidade de defesa.

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Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza

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Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

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