TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

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A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.

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Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

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Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.

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Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo

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A discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos.

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Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

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No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.

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Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

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As normas regulamentadoras não classificam a atividade como insalubre.

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Camareira de hotel em Natal (RN) receberá adicional por limpeza de banheiros

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Ela fazia a higienização de 179 quartos do estabelecimento.

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Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde

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Ele receberá o adicional em grau médio.

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Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

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A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

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Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia 

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A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos.

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Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

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A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras.

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Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

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Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.

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Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora

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O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo. 

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A decisão seguiu a Súmula 80 do TST, segundo a qual a eliminação da insalubridade pelo EPI exclui a percepção do adicional.

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O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância, “inclusive em ambiente externo com carga solar”

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A jurisprudência do TST considera que o trabalho dos agentes comunitários não se equipara àquele em contato permanente com pacientes em estabelecimentos de saúde.

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O entendimento foi o de que o choque térmico na entrada e saída da câmara fria é insalubre, independentemente do tempo de permanência no ambiente resfriado.

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A decisão condenatória registrou que o empregado ficava exposto a agente nocivo à saúde, mesmo usando equipamentos de proteção individual, quando lidava com cimento.

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Aérea deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões

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Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.

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Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde

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A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho.

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Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica

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A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.

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