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O adicional, de 10% sobre o salário da categoria, é assegurado no RS aos trabalhadores de frigoríficos que realizam atividades de corte.

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A relatora explicou que os vigilantes têm regulamentação própria e diversas exigências legais para o exercício da função, enquanto a de vigia exige apenas ensino fundamental.

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A decisão seguiu a Súmula 364 do TST, que prevê o direito ao adicional no caso de exposição permanente ao risco de forma intermitente.

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A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.

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Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.

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A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.

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De acordo com decisão, essa atribuição não fazia parte das atividades contratadas para o cargo de vigia.

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O fato de o empregado retornar para Vitória nos fins de semana não deixou de caracterizar transferência, até mesmo porque a situação durou mais de um ano.

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A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.

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Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.

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Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

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Os processos, atualmente em grau de recurso no TST, tratam de adicional noturno e horas extras relativas ao intervalo intrajornada.

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A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

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A Sétima Turma seguiu recente entendimento firmado pela SDI-1 do TST, que admitiu a cumulação dos adicionais nos casos em que os fatos geradores sejam distintos.

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Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

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Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.

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Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus 

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O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

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Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior

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Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio. 

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Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho

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O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos.

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Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade

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O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.

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