Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes

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Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes.

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Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração

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No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.

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Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

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A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.

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Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora

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O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo. 

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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.

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Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.

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Ele comprovou, por meio de perícia médica, que o acidente causou a redução permanente de 70% da capacidade de trabalho.

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Para o relator, a atividade é de risco, pois o motorista de ônibus está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum.

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Para o relator, não há dúvida de que a atividade era de risco acentuado, pois o motorista estava mais sujeito a assaltos do que a população em geral.

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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.

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A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.

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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

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O empregado foi obrigado a cessar definitivamente o exercício de atividades que requeiram esforços físicos.

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A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito.

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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.

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Operador consegue perícia para apurar lesões após batida de moto com ônibus da empresa

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Indeferimento da perícia tinha cerceado a defesa do empregado. 

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Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus 

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O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

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Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

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A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

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Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista

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Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.

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Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.

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