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De acordo com a OJ 140 da SDI-1, a falta de recolhimento integral do depósito recursal implica a deserção no recurso de revista.
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Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
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Para a 8ª Turma, a diferença ínfima é insuficiente para impedir o seguimento do recurso.
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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
Artigo de Conteúdo Web
O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.
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