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Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho.

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O trabalhador foi agredido por morador porque barrou a entrada de pessoas não autorizadas, agindo de acordo com orientação do síndico

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A Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter ingerido álcool...

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O acordo coletivo instituiu taxa negocial pela qual a empresa deveria recolher ao sindicato 1,5% do valor do salário de cada trabalhador.

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Segundo o relator, não houve justificativa para que a empresa afastasse um profissional de longa carreira por tanto tempo além do previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

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A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da trabalhadora, uma vez que esses registros podem dificultar sua reinserção no mercado de trabalho.

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A decisão judicial concluiu que a Agrícola Jandelle não garantiu segurança para a empregada, que, além da indenização, obteve a rescisão indireta do contrato.

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A mudança leva em conta os entendimentos do STF e do STJ sobre a matéria.

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O objetivo da Lei Pelé é proteger a liberdade do profissional do atleta na condução de suas carreiras.

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Embora o Código Civil admita a suspensão da prescrição para os incapazes, não houve prova de que a depressão se enquadraria nos casos previstos em lei.

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A usina deverá pagar indenização ao trabalhador demitido depois da filiação na época das eleições municipais de 2012.

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Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos

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O fazendeiro tentou reverter a condenação, mas seu recurso foi desprovido.

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Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário

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Ele foi demitido por incontinência de conduta e indisciplina.

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A lei que regulamenta a profissão define a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas semanais.

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A situação, que o o obrigou a ficar diante do computador sem trabalhar, foi considerada assédio moral.

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O porteiro cobrava do empregador o pagamento de salários atrasados.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.

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A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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