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  • CL
    STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral foi concluído nesta quinta-feira (30).
    terceirização responsabilidade stf administração pública carmem feijó Notícias: Notícias
  • CL
    STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento está consolidado no Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
    normativo repercussão geral stf carmem feijó cobrança contribuição assistencial precedente 119 Notícias: Notícias
  • CL
    Presidentes do TST e dos TRTs têm audiência com ministra Cármen Lúcia
    Artigo de Conteúdo Web
    Os magistrados sugeriram aperfeiçoamentos em na Resolução 219 do CNJ.
    coleprecor audiência ives stf cnj cármen lúcia Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Luís Roberto Barroso defende negociação em palestra para novos juízes do trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O ministro do STF proferiu aula inaugural na Enamat.
    stf negociação enamat aula inaugural barroso Notícias: Notícias
  • RB
    Turma mantém antecipação de tutela em acidente de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    (Sex, 31 Ago 2012, 16:21:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido do Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo)...
    acidente pensão dano moral stf antecipação tutela 729 súmula 729 Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 20 Set 2012, 20:30) Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen (foto), assinaram hoje (20) termo de...
    tst dalazen eletrônico stf cooperação técnica processo ayres britto Notícias: Notícias
  • CL
    TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se baseia em súmula vinculante do STF.
    isonomia servidores reajuste stf márcio eurico súmula vinculante Notícias: Notícias
  • CL
    STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
    Artigo de Conteúdo Web
    A parte estipulava o salário básico como base de cálculo.
    insalubridade adicional base de cálculo stf súmula 228 salário básico Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...
    walmir salário profissional mínimo stf engenheiro dirceu arcoverde unicamp indexador Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o...
    fgts concurso stf contratação efeitos carmem feijó repercussão geral teori zavascki Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    A decisão se deu no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e se aplicará aos demais casos sobre a mesma matéria, inclusive a 64 recursos extraordinários que estavam...
    concurso stf recurso carmem feijó sistema s extraordinário repercussão geral teori zavascki sest desnecessidade Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...
    caputo jurisprudência agra stf precatórios incidência lourdes tavares juros cálculo mora liquidação Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    A premiação foi entregue aos ministros Barros Levenhagen, Cristina Peduzzi e Guilherme Caputo Bastos.
    caputo peduzzi levenhagen stf carmem feijó dom troféu quixote ayres britto confraria Notícias: Notícias
  • RB
    Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
    Artigo de Conteúdo Web
    (Ter, 14 Ago 2012, 00:23:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário...
    salário profissional mínimo vinculação súmula 4 stf supremo Notícias: Notícias
  • CL
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    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou, sob condição, a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de complementação de proventos de aposentadoria...
    justiça do trabalho competência lelio justiça comum gimenes stf complementação de aposentadoria previdência complementar modulação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão de uma empregada da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) por ausência de "motivação justa" para a dispensa. O...
    dispensa conab stf valdir florindo augusto fontenele motivada Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (20), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586456, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de...
    competência feijó stf processos sobrestados recurso extraordinário complementação de aposentadoria previdência complementar Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e...
    repercussão geral dispensa feijó motivação stf empresa pública Notícias: Notícias
  • MV
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Sex, 5 Abr 2013, 8h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobrestar (suspender provisoriamente) a análise dos recursos de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho repercussão geral stf sobrestamento demissão em estatais Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.
    cláusula validade stf pdv carmem feijó quitação pdi besc irrestrita Notícias: Notícias
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