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(Qui, 13 Set 2012, 06:10) As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do...
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(Ter, 26 Nov 2012, 15:11) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a não concessão de licença remunerada a um empregado da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio...
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(Seg, 3 Dez 2012, 16:01) Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a Sétima Turma do Tribunal...
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justiça do trabalho
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(Qui, 29 Nov 2012, 12:22) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu as diferenças salariais devidas a um professor de idiomas do New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda, que...
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A reunião, marcada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), teve a participação de especialistas da OIT, do TST, do MPT, das centrais sindicais e dos empregadores.
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liberdade
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A chamada holding “pura”, que somente exerce participação e direção em sociedades de outras empresas, não é obrigada a pagar contribuição sindical.
contribuição
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Segundo o relator, a decisão reformada deixaria a categoria sem representação após a dissolução, pela Justiça, de um sindicato fraudulento.
godinho
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sindical
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Admitido em 2002 como gestor do Centro de Solidariedade ao Trabalhador, já sob a administração da Força Sindical, ele prestou serviços continuamente até 2010 por meio de duas cooperativas.
dalazen
terceirização
fraude
sindical
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O acordo coletivo firmado entre os ferroviários e a América Latina Logística ampliou para 20 o número de dirigentes com direito à estabilidade provisória.
acordo
coletivo
estabilidade
direito
sindical
sindicalista
ferroviário
dirigente
carmem feijó
lourdes côrtes
número
ampliação
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A Turma entendeu configurada conduta antissindical, que, além de prejudicar o bancário profissionalmente, viola o direito à livre associação sindical.
renúncia
bradesco
antissindical
conduta
promoção
sindical
dirigente
lourdes côrtes
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Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia
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O sindicato afirmou não ter interesse na contribuição compulsória, que, a seu ver, viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.
sindicato
contribuição
renúncia
aprovação
césar
sindical
carmem feijó
leite
assembleia
carvalho
imposto
negocial
compulsória
auusto
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Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada
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Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.
godinho
enquadramento
sindical
dora
carmem feijó
lourdes tavares
categoria
costa
motoristas
diferenciada
odebrecht
mauricio
maria
delgado
canteiro
obras
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TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato
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Ficou comprovado que o propagandista atuou ativamente para a criação do SINPROVEVALES e foi eleito presidente com mandato até maio de 2018.
estabilidade
sindicato
reintegração
bresciani
segurança
sindical
dirigente
formação
mandado
alessandro jacó
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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.
contribuição
enquadramento
sindical
recolhimento
holding
dora
costa
elaine rocha
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A demissão ocorreu durante exercício de mandato sindical de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramitação do processo, ele foi reeleito diversas vezes.
estabilidade
renato
paiva
reintegração
lacerda
sindical
dirigente
fato
furnas
elaine rocha
reeleição
superveniente
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De acordo com a Súmula 369 do TST, nessas situações “não há razão para subsistir a estabilidade” dos dirigentes sindicais.
estabilidade
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dirigente
encerramento
atividade
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O débito é referente ao período em que a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos.
contribuição
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vieira
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universal
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mello
reino
deus
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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.
sindicato
contribuição
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sindical
empresa
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Segundo a relatora, a legislação não dispõe especificamente sobre a forma do credenciamento do advogado que presta assistência em nome do sindicato.
credenciamento
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dora
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papel
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assistência
timbre
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Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.
renato
paiva
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