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(Qui, 13 Set 2012, 06:02) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças salariais por não ter concedido...
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(Sex, 23 Nov 2012, 11:12) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai ter de devolver os descontos realizados nos salários dos empregados que aderiram a uma greve deflagrada em todo o...
ministro
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justiça do trabalho
greve
salário
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O entendimento foi o de que a alteração, visando à preservação do emprego, é válida, mas o aumento da jornada sem aumento na remuneração afronta o princípio da irredutibilidade salarial.
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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.
acordo
coletivo
redução
salarial
invalidade
souza cruz
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alencar
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A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.
salarial
pimenta
equiparação
diferença
tempo
pleno
carmem feijó
cadeia
serviço
freire
josé
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A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.
caputo
salarial
sucessão
diferença
empregados
paula andrade
bastos
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Segundo o relator, o critério para fixação do piso deve permanecer até a edição de norma que fixe nova base de cálculo, para evitar vácuo legislativo.
walmir
salário
salarial
mínimo
engenheiro
taciana giesel
costa
oliveira
piso
múltiplo
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Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
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A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
cef
isonomia
salarial
equiparação
terceirizada
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TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
acordo
coletivo
in itinere
coletiva
natureza
salarial
augusto
stf
césar
horas
supressão
limite
carmem feijó
leite
carvalho
precedente
autonomia
distinguishing
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TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
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Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.
natureza
salarial
augusto
integração
metas
horas
extras
prêmio
mário correia
leite
cálculo
comissões
carvalho
cesar
cumprimento
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Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
acordo
coletivo
pagamento
redução
validade
salarial
diferenças
brandão
claudio
souza
cruz
guilherme santos
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O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação.
walmir
cláusula
natureza
salarial
carro
aluguel
augusto fontenele
costa
oliveira
indenizatória
particular
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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.
jornada
delaíde
mudança
redução
salarial
prescrição
doméstica
diarista
augusto fontenele
arantes
miranda
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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.
salarial
infantil
eurico
enquadramento
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municipal
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amaro
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professores
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O pedido baseou-se em decisão judicial que equiparou dois colegas a um primeiro paradigma, e todos exerciam funções idênticas.
salarial
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A parcela não tem o objetivo de compensar ou reparar algum dano, e sim o de o empregado a integrar o quadro funcional do banco.
banco
aloysio
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natureza
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O trabalhador foi admitido como auxiliar de operação e manutenção, mas sempre trabalhou como mecânico de aparelhos e instrumentos.
calsing
salarial
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fernanda loureiro
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Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço.
caputo
natureza
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bastos
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contraprestação
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A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador.
natureza
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alteração
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rocha
adesão
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lesiva
pat
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A Justiça do Trabalho considerou que o pagamento da parcela por meio de contrato com pessoa jurídica fraudou a legislação.
natureza
salarial
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