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    A SDI-1 não aplicou o entendimento de que a demora por tempo ínfimo, combinada com a falta de prejuízo para a audiência, afasta a revelia e seus efeitos.
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    A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.
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    Ela foi diagnosticada com a síndrome de burnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados.
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    A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.
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    O valor da indenização foi de R$ 300 mil, divididos igualmente entre o pai e a viúva.
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    Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.
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    O processo é uma ação civil ajuizada em dezembro de 2008, em que o MPT do Paraná acusa o banco de atitude discriminatória.
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    Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, a empresa e o MPT se dispõem a ajustar que os trabalhadores tenham pelo menos uma folga aos domingos por mês.
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    O MPT ajuizou ação civil pública no surto da gripe em 2009, e os bancos alegavam não haver mais necessidade das medidas preventivas.
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    Além das condições degradantes de serviço, o empregado viajou para Angola apenas com “visto ordinário”, com validade para trinta dias apenas.
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    Segundo o relator, o direito fundamental de acesso à Justiça deve preponderar sobre a interpretação literal da CLT quanto à competência em razão do lugar.
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    O arquivo supostamente hackeado estava sem proteção de senha, e a perícia concluiu que a empresa foi negligente quanto à segurança.
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    O pedido baseou-se em decisão judicial que equiparou dois colegas a um primeiro paradigma, e todos exerciam funções idênticas.
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    O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.
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    No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.
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    Mensagens trocadas entre ela e um colega motivaram comentário no Facebook pela supervisora se referindo aos dois como os personagens de desenho animado “Pink e o Cérebro”.
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    Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.
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    Apesar do teste do bafômetro, a empresa permitiu que ele trabalhasse e só o demitiu oito dias depois, o que descaracteriza a justa causa.
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    Ela foi alvo de propostas de cunho sexual de seu supervisor, que prometia efetivá-la no emprego caso saísse com ele.
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    O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.
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