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Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
Artigo de Conteúdo Web
Ele fez declarações desabonadoras em ligação que pedia referências profissionais.
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Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
Artigo de Conteúdo Web
A mudança de titularidade não caracterizou sucessão.
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CL
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
Artigo de Conteúdo Web
Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.
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CL
Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
Artigo de Conteúdo Web
O cometimento de falta grave afastou inclusive o direito à estabilidade da gestante.
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CL
TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.
scheuermann
assalto
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culpa
balconista
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CL
Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
A Quarta Turma suspendeu o bloqueio, pois o salário é impenhorável.
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penhora
salários
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microempresário
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CL
Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária
Artigo de Conteúdo Web
Além do nome, o recurso foi endereçado com outro número e a outro juízo.
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agra
belmonte
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erro
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CL
Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento
Artigo de Conteúdo Web
A 6ª Turma proveu parcialmente recurso da empresa e da União.
ricardo reis
direção
chefia
kátia magalhães arruda
hemobrás
emprego comissionado
assessoramento
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CL
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, não se trata de transporte puramente desinteressado.
acidente
transporte
responsabilidade
cooperativa
ricardo reis
vieira de mello filho
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CL
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
Artigo de Conteúdo Web
A convenção coletiva de trabalho previa o fornecimento do lanche.
fornecimento
ressarcimento
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lanche
comper
operadora de caixa
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CL
JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
Artigo de Conteúdo Web
Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.
competência
inss
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lelio bentes
cadastro
atualização
Notícias:
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CL
Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
Artigo de Conteúdo Web
Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
estabilidade
sindicato
demissão
freire pimenta
anulação
gestante
homologação
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josé roberto
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CL
Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso
Artigo de Conteúdo Web
O documento foi entregue fisicamente e digitalizado pela Vara do Trabalho.
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substabelecimento
irregularidade na representação
cláudio
brandão
falha
digitalização
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CL
Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
Artigo de Conteúdo Web
Os bancos se beneficiaram de forma concomitante da força de trabalho do empregado.
bradesco
vigilante
responsabilidade
pimenta
santander
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josé
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empregado terceirizado
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CL
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
Artigo de Conteúdo Web
A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
dano
coletivo
transporte
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lavagem de uniforme
aves
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CL
Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade
Artigo de Conteúdo Web
A entidade alegou que ele não era obrigado a fazer atendimentos.
professor
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CL
Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras
Artigo de Conteúdo Web
Pela desistência, o contrato previa multa de R$50 mil
multa
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CL
Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal
Artigo de Conteúdo Web
O decreto que regulamenta a fiscalização do trabalho prevê o passe livre para os auditores.
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CL
Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação
Artigo de Conteúdo Web
Ela foi absolvida, no entanto, da condenação por danos materiais.
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CL
Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa
Artigo de Conteúdo Web
Ele disse ter recebido diversas suspensões por excesso de velocidade.
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