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    (Ter, 05 jun 2012 07:15:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vale do Rio Novo Engenharia e...
    colusão dolo ação rescisória Notícias: Notícias
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    A alegada ausência de previsão contratual para os descontos não justifica a rescisória, cuja finalidade é desconstituir ação transitada em julgado.
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    A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
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    Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...
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    A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
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    Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis.
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    O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.
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    Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
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    Matéria publicada originalmente no dia 20/8/2014 e republicada com correção de conteúdo.
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    Segundo o relator, o ponto apontado pelas herdeiras foi examinado na decisão que pretendiam desconstituir, "embora de forma contrária aos interesses da parte”.
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    O fato não foi considerado suficientemente grave para caracterizar má-fé ou ato de improbidade.
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    A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.
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    A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.
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    No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.
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    O empregado caiu de uma altura de seis a oito metros após receber choque elétrico em rede energizada de alta tensão.
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    A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
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    Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
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    O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.
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