Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

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A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

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A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.

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A proposta de conciliação resultou do esforço do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, como forma de compensar a resistência da Imbel, empresa pública ligada ao Ministério da Defesa,...

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O banco realizou, desde 2011, mais de 28 mil acordos em ações trabalhistas em todas as fases processuais.

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O Tribunal Superior do Trabalho encerrou o ano de 2014 com um aumento de quase 12% na sua produtividade e com a redução de 85 dias no prazo de tramitação média dos processos na Corte, atingindo o...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...

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(Qua, 13 Fev 2013, 9h) Na sessão do último dia 7, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria, a FTP Powertrain...

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nessa terça-feira (11) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhado de representantes...

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O acordo coletivo previa redução em 12% de salário de empregados do departamento gráfico da empresa.

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A prorrogação da jornada dos trabalhadores submetidos a turnos de revezamento não caracterizou horas extras a ponto de inviabilizar a diminuição do intervalo.

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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.

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O acervo de processos existente no Tribunal decresceu em 6,5%, resultado do aumento do número de processos julgados e da redução do número de casos recebidos.

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Resort de Alagoas obtém redução de condenação por assédio moral

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Para a Oitava Turma, o valor de R$ 10 mil foi excessivo.

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Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional

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Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado

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Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

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A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

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Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

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Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita 

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Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

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A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

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