Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

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A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.

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Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

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A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.

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Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras

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A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria.

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Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

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Segundo a Quarta Turma, o estágio supervisionado não pode ser considerado como atividade extraclasse.

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Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças 

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A redução da carga horária deve estar relacionada à diminuição do número de alunos.

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Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

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Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.

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Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

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O período foi considerado tempo à disposição do empregador.

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Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

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O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização.

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Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

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Decisão está embasada na CLT.

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É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria dos professores, na falta de previsão...

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O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais

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A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...

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Uma professora universitária do curso de Direito conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que sofria perseguições do seu superior hierárquico. O coordenador do curso chegou a vedar, sem motivo...

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Para a Segunda Turma, existem peculiaridades no mercado de trabalho dos docentes, que não têm uma rotatividade contínua como os demais trabalhadores.

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Segundo o perito, o contato com a água da piscina de forma habitual e prolongada pode causar danos à saúde, em especial irritações dermatológicas.

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Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.

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Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

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A readaptação não pode gerar redução salarial.

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Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

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A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.

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Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal

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Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.

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Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora 

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Ela terá direito às vantagens previstas em norma coletiva da categoria.

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