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Sete súmulas tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo Código.

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A resolução prevê a realização do concurso em seis etapas, ou provas, e amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de candidatos inscritos.

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A mudança decorre da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que não reproduz a regra de remessa dos autos ao revisor prevista no Código anterior.

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Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.

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A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.

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O entendimento foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização, não pode ser aplicada ao banco privado sucessor.

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A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.

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Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

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A indicação, para substituir a ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo mandato se encerra em abril, será submetida ao Senado Federal, que sabatinará o indicado.

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Os ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues representarão a Justiça do Trabalho na 104ª Conferência da OIT, em junho.

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao...

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O cancelamento baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência do Tribunal às alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil

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Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

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A 6ª Turma remeteu a questão ao Pleno por considerar o dispositivo inconstitucional.

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Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

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Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

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TST indica desembargadora e juíza para representar a Justiça do Trabalho no CNJ

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Elas representarão a Justiça do Trabalho no biênio 2019-2021.

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A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.

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TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

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As alterações foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno do dia 19/9.

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Foram alteradas as Súmulas 6 e 362, e cancelada a Súmula 434.

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(Ter, 09 dez 2014 18:00:00 +0000) Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou, nesta terça-feira (9), o Regimento Interno do TST para não permitir a possibilidade de sustentação oral dos...

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Os ministros concluíram que a OJ 416 da SDI-1 está de acordo com decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

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