MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)

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Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.

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Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada

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A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.

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Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo

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A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.

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Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus

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O Ministério Público foi o único a recorrer de decisão contrária à neta, menor de idade, mas ela estava assistida por representante legal desde a primeira instância.

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Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário

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O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.

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Carrefour tenta conciliação com o MPT em processo milionário sobre saúde e segurança no trabalho

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A audiência ocorreu no TST, mas a empresa e o MPT vão continuar a negociação.

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Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)

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Segundo a relatora, a contratação de advogados como associados não ofende a coletividade.

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Acordo agiliza trâmite de processos entre Justiça do Trabalho e Ministério Público

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CSJT e MPT assinam acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ferramenta que irá integrar os sistemas de tramitação processual das duas instituições, PJe-JT e MPT Digital. Intimações,...

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SDI-1 começa a discutir decisão que proibiu Souza Cruz de manter provadores de fumo

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A SDI-1 iniciou o julgamento de recurso da Souza Cruz contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$1milhão, a prestar assistência médica a empregados que trabalham no...

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Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral...

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O município de Teresina (PI) terá que proibir, de forma definitiva, o acesso e trabalho de crianças e adolescentes no aterro sanitário de propriedade da capital piauiense. A decisão é em ação civil...

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(Seg, 15 Out 2012, 08:38) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente desconstituir a sentença que obrigou o Serviço Social...

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(Qua, 17 Out 2012, 09:29) A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o...

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(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...

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(Ter, 23 Out 2012, 09:49) Com o entendimento de que a Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), de Juiz de Fora, embora fosse constituída como pessoa jurídica de direito privado, na...

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(Qui, 25 Out 2012, 09:41) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de ausência de relação de emprego entre a Med Imagens e os médicos contratados...

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A América Latina Logística Malha Sul foi condenada a pagar indenização de R$50mil a trabalhador submetido a condições análogas à de escravo por duas microempresas que prestavam serviços à...

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MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades

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Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.

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As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira.

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Na próxima reunião, as partes devem apresentar propostas que permitam a assinatura de um acordo.

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