Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

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Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade.

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A Turma não conheceu do recurso do Itaú S. A. por entender que o dano, a culpa e o nexo causal ficaram claramente demonstrados.

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

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Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.

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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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Para a Oitava Turma, não ficou configurada a relação do acidente com as atividades desempenhadas pelo atleta

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No caso, dois dentistas ajuizaram ação contra a mesma clínica, e uma serviu de testemunha na ação do colega.

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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.

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A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.

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Segundo o trabalhador, os “devedores” se tornavam alvo de chacotas pelos colegas, chamados de maus pagadores e até de ladrões ou caloteiros.

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A perícia concluiu que a insalubridade somente ocorria no verão, devido ao calor excessivo nos veículos blindados que não possuíam sistema de refrigeração.

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Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

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O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.

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A discussão se deu porque a justa causa foi aplicada no período em que o operário se encontrava em auxílio doença.

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Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.

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Testemunhas comprovaram o tratamento diferenciado, que controlava todos os deslocamentos do trabalhador, inclusive as idas ao banheiro.

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Ele alegava que o empregador poderia tê-lo convocado em sua residência, pois conhecia o seu endereço.

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Segundo a jurisprudência do TST, o adicional só é concedido aos profissionais que participam diretamente do abastecimento da aeronave.

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