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CL
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados
Artigo de Conteúdo Web
A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.
trabalho
autorização
feriado
dano moral coletivo
convenção coletiva
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CL
Pleno do TST dá posse à direção e ao conselho consultivo da Enamat
Artigo de Conteúdo Web
Os eleitos foram os ministros Vieira de Mello Filho para diretor e Augusto César Leite de Carvalho para vice-diretor.
augusto césar
enamat
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CL
Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo
Artigo de Conteúdo Web
Contratado como pessoa jurídica, o roteirista não comprovou relação de emprego.
pejotização
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os trapalhões
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CL
TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
Artigo de Conteúdo Web
A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
greve
kátia
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ambiental
lourdes tavares
magalhães
abusividade
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CL
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
Artigo de Conteúdo Web
A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.
comissão
redução
salarial
supressão
lourdes tavares
mauricio godinho delgado
fixa
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CL
Loja de Santa Catarina vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque
Artigo de Conteúdo Web
Não houve comprovação de sua culpa no extravio.
gerente
extravio
brito pereira
lourdes tavares
descontos
restituição
mercadorias
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CL
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
Artigo de Conteúdo Web
O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.
indenização
seguro-desemprego
lourdes tavares
erro
pis
alexandre agra belmonte
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CL
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Artigo de Conteúdo Web
Pelo princípio da realidade, a JT afastou as normas das empresas prestadoras de serviço.
augusto césar
lourdes tavares
sexta turma
porteiro terceirizado
porteiro terceirização
Notícias:
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CL
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
Artigo de Conteúdo Web
Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
cláusula
kátia
arruda
experiência
nulidade
período
promoção
lourdes tavares
Notícias:
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CL
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
Artigo de Conteúdo Web
Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
fgts
peduzzi
lourdes tavares
expurgos inflacionários
santa casa
Notícias:
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CL
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
Artigo de Conteúdo Web
O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
aloysio
impenhorabilidade
bem de família
lourdes tavares
imóvel
veiga
corrêa
suntuoso
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CL
Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento predominante no TST é de que a situação não caracteriza dano moral.
acesso
dano moral
curso
coordenadora
lourdes tavares
e-mail corporativo
Notícias:
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CL
Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária
Artigo de Conteúdo Web
Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.
indenização
acidentes
lourdes tavares
mauricio godinho
sucessivos
empacotadora
sabonete
Notícias:
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CL
TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
Artigo de Conteúdo Web
Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.
multa
desvio
litigância de má-fé
lourdes tavares
combustível
josé roberto freire pimenta
Notícias:
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CL
Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para a EBSERH
Artigo de Conteúdo Web
A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.
acordo
proposta
carmem feijó
lourdes tavares
emmanoel pereira
ebserh
vice-presidência
rogério neiva
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CL
Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação
Artigo de Conteúdo Web
O acidente comprometeu toda a sua arcada dentária.
acidente
perda
usina
caldeira
lourdes tavares
maria helena mallmann
dentes
Notícias:
Notícias
CL
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
Artigo de Conteúdo Web
A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
intimação
nulidade
advogado
lourdes tavares
eizo ono
indicado
expressamente
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CL
Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas
Artigo de Conteúdo Web
O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.
acidente
responsabilidade
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cego
alencar
douglas
rodrigues
parmalat
descolamento
retina
Notícias:
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CL
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
Artigo de Conteúdo Web
A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.
ativa
dano moral coletivo
cota
deficiência
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márcio eurico
amaro
vitral
pessoas
postura
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CL
Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
Artigo de Conteúdo Web
Ele pretendia receber quatro horas extras em cada viagem.
horas extras
engenheiro
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