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Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados

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A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.

trabalho autorização feriado dano moral coletivo convenção coletiva lourdes tavares previsão Notícias: Notícias
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Pleno do TST dá posse à direção e ao conselho consultivo da Enamat

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Os eleitos foram os ministros Vieira de Mello Filho para diretor e Augusto César Leite de Carvalho para vice-diretor.

augusto césar enamat lourdes tavares vieira de mello filho nova diretoria Notícias: Notícias
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Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo

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Contratado como pessoa jurídica, o roteirista não comprovou relação de emprego.

pejotização lourdes tavares globo primeira turma hugo scheuermann os trapalhões roteirista de tv tv globo Notícias: Notícias
CL

TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental

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A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.

greve kátia arruda ambiental lourdes tavares magalhães abusividade Notícias: Notícias
CL

Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

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A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.

comissão redução salarial supressão lourdes tavares mauricio godinho delgado fixa Notícias: Notícias
CL

Loja de Santa Catarina vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque

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Não houve comprovação de sua culpa no extravio.

gerente extravio brito pereira lourdes tavares descontos restituição mercadorias Notícias: Notícias
CL

Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

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O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.

indenização seguro-desemprego lourdes tavares erro pis alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
CL

Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

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Pelo princípio da realidade, a JT afastou as normas das empresas prestadoras de serviço.

augusto césar lourdes tavares sexta turma porteiro terceirizado porteiro terceirização Notícias: Notícias
CL

Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

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Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.

cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias
CL

Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

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Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

fgts peduzzi lourdes tavares expurgos inflacionários santa casa Notícias: Notícias
CL

Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

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O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.

aloysio impenhorabilidade bem de família lourdes tavares imóvel veiga corrêa suntuoso Notícias: Notícias
CL

Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo

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O entendimento predominante no TST é de que a situação não caracteriza dano moral.

acesso dano moral curso coordenadora lourdes tavares e-mail corporativo Notícias: Notícias
CL

Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária

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Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.

indenização acidentes lourdes tavares mauricio godinho sucessivos empacotadora sabonete Notícias: Notícias
CL

TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

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Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.

multa desvio litigância de má-fé lourdes tavares combustível josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
CL

Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para a EBSERH

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A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.

acordo proposta carmem feijó lourdes tavares emmanoel pereira ebserh vice-presidência rogério neiva Notícias: Notícias
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Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação

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O acidente comprometeu toda a sua arcada dentária.

acidente perda usina caldeira lourdes tavares maria helena mallmann dentes Notícias: Notícias
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Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

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A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.

intimação nulidade advogado lourdes tavares eizo ono indicado expressamente Notícias: Notícias
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Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas

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O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.

acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias
CL

Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.

ativa dano moral coletivo cota deficiência lourdes tavares márcio eurico amaro vitral pessoas postura Notícias: Notícias
CL

Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

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Ele pretendia receber quatro horas extras em cada viagem.

horas extras engenheiro lourdes tavares aeroporto embarque Notícias: Notícias

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A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.

trabalho autorização feriado dano moral coletivo convenção coletiva lourdes tavares previsão Notícias: Notícias

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Contratado como pessoa jurídica, o roteirista não comprovou relação de emprego.

pejotização lourdes tavares globo primeira turma hugo scheuermann os trapalhões roteirista de tv tv globo Notícias: Notícias

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A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.

greve kátia arruda ambiental lourdes tavares magalhães abusividade Notícias: Notícias

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A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.

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Não houve comprovação de sua culpa no extravio.

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O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.

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Pelo princípio da realidade, a JT afastou as normas das empresas prestadoras de serviço.

augusto césar lourdes tavares sexta turma porteiro terceirizado porteiro terceirização Notícias: Notícias

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Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.

cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias

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Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

fgts peduzzi lourdes tavares expurgos inflacionários santa casa Notícias: Notícias

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O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.

aloysio impenhorabilidade bem de família lourdes tavares imóvel veiga corrêa suntuoso Notícias: Notícias

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O entendimento predominante no TST é de que a situação não caracteriza dano moral.

acesso dano moral curso coordenadora lourdes tavares e-mail corporativo Notícias: Notícias

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Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.

indenização acidentes lourdes tavares mauricio godinho sucessivos empacotadora sabonete Notícias: Notícias

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Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.

multa desvio litigância de má-fé lourdes tavares combustível josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias

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A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.

acordo proposta carmem feijó lourdes tavares emmanoel pereira ebserh vice-presidência rogério neiva Notícias: Notícias

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O acidente comprometeu toda a sua arcada dentária.

acidente perda usina caldeira lourdes tavares maria helena mallmann dentes Notícias: Notícias

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A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.

intimação nulidade advogado lourdes tavares eizo ono indicado expressamente Notícias: Notícias

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O empregado da Parmalat sofreu descolamento de retina e ficou cego de um olho.

acidente responsabilidade lourdes tavares cego alencar douglas rodrigues parmalat descolamento retina Notícias: Notícias

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A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.

ativa dano moral coletivo cota deficiência lourdes tavares márcio eurico amaro vitral pessoas postura Notícias: Notícias

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Ele pretendia receber quatro horas extras em cada viagem.

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