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Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.
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Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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O juízo de origem considerou que a sanção foi proporcional porque desentendimentos que levam a agressão física são inconcebíveis no ambiente de trabalho.
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Segundo o relator, a justa causa não pode ser banalizada ou usada como ameaça constante aos empregados.
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Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa.
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.
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Republicação de matéria divulgada em 6/4/2016, com correção do conteúdo.
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Embora houvesse norma prevendo o direito de defesa no caso de falta disciplinar, o próprio trabalhador admitiu que cometeu falta grave.
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Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.
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