Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro

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A cobertura do seguro contratado pela empregadora não abrange a hipótese de invalidez permanente decorrente de doença adquirida.

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Um motorista receberá R$ 10 mil de indenização após provar que seu supervisor simulava faltas para que recebesse advertências: assédio moral.

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O problema foi causado pela quebra do banco do carro forte e resultou em incapacidade total para o trabalho

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A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas...

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Segundo laudos periciais, motoristas e cobradores trabalhavam sujeitos a temperaturas que chegavam a 33°. As empresas pagarão adicional em grau médio, no percentual de 20%.

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O recurso de revista da empresa ao TST não foi conhecido por questões de ordem estritamente processual.

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O acidente ocorreu na noite de um domingo, quando o trabalhador decidiu consertar a ferramenta que utilizaria no plantio de cacau.

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O tanque suplementar tinha capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio, mas ultrapassava os limites previstos para essa finalidade.

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A atividade de transporte e entrega de cigarros foi considerada de risco, tanto que o próprio representante da empresa declarou ter sofrido oito assaltos a mão armada.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis.

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Na chamada "pejotização", o trabalhador é obrigado a criar uma empresa (pessoa jurídica, ou PJ) para prestar serviço autônomo, burlando o cumprimento da lei trabalhista.

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Para a Justiça Trabalho, ele não atuou como contratado, mas como freelancer no período não anotado na carteira de trabalho.

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Como a atividade de motorista é de risco, a Quinta Turma aplicou ao caso a responsabilidade objetiva, quando não é necessário comprovar a culpa.

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O juízo de origem considerou que a sanção foi proporcional porque desentendimentos que levam a agressão física são inconcebíveis no ambiente de trabalho.

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A relatora lembrou a crescente criminalidade nas rodovias e a falta de instalações sanitárias adequadas dentro dos caminhões.

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Para a Justiça do Trabalho, sua punição não poderia ser perpétua, além de ser arbitrária porque não teve oportunidade de defesa.

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