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    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do...
    sindicato honorários fontenele substituição procesual dora Notícias: Notícias
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    As alterações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno no dia 16/3.
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    Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    A 6ª Turma remeteu a questão ao Pleno por considerar o dispositivo inconstitucional.
    honorários pleno reforma trabalhista sucumbência constitucionalidade Notícias: Notícias
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    Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
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    A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.
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    Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.
    honorários sucumbência advocatícios assistência sindical advogado particular Notícias: Notícias
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    A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.
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    A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
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    A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.
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    Se o corretor, beneficiário da justiça gratuita, recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários.
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  • CL
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    Segundo a Súmula 219, a condenação em honorários exige também a assistência pelo sindicato e a declaração de hipossuficiência econômica.
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    A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.
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  • CL
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    Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.
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  • CL
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    O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.
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  • CL
    TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.
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  • CL
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    O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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    União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
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    O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.
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  • CL
    Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
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    Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.
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