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(Seg, 12 ago 2013 10:11:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do município de Itabuna (BA) e absolveu-a da condenação ao pagamento de comissão de 4%...

comissão fiscal brito pereira municipal lourdes tyavares itabuna inconstitucional Notícias: Notícias
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(Ter, 02 Out 2012, 06:05) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao Agravo de Instrumento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e...

fiscal proteção mulher metrô df Notícias: Notícias
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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

caputo registro multa infração auditor terceirização anulação fiscal ilícita lourdes tavares bastos metrobus Notícias: Notícias
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Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares.

competência multa infração auditor alexandre agra belmonte fiscal autuação natalia oliveira auto Notícias: Notícias
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O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.

renato paiva responsabilidade lacerda subsidiária fiscal vigilância mário correia serviço tomadores Notícias: Notícias
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A majoração considerou que a empresa é de grande porte e negligenciou as normas de segurança, expondo os empregados a risco constante.

indenização assalto fiscal lourdes côrtes bompreço Notícias: Notícias
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A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade.

norma estabilidade conselho fiscal sindical benéfica membro carmem feijó favorável a caminho do trabalho cláudio couce Notícias: Notícias
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Segundo o juízo de primeiro grau, o auditor deu uma “carteirada” para não ter de pagar pela passagem no veículo com ar condicionado, tv e som.

multa auditor passe vieira fiscal filho augusto fontenele mello autuação livre carteirada Notícias: Notícias
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O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo.

multa auditor fiscal tac cláudio brandão vigência alessandro jacó Notícias: Notícias
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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

estabilidade reintegração conselho fiscal enfermagem sindical enfermeiro regional maria helena mallmann alessandro jacó Notícias: Notícias

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(Seg, 12 ago 2013 10:11:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do município de Itabuna (BA) e absolveu-a da condenação ao pagamento de comissão de 4%...

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(Ter, 02 Out 2012, 06:05) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao Agravo de Instrumento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e...

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A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade.

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O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo.

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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

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