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(Seg, 12 ago 2013 10:11:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do município de Itabuna (BA) e absolveu-a da condenação ao pagamento de comissão de 4%...
comissão
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brito pereira
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(Ter, 02 Out 2012, 06:05) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao Agravo de Instrumento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e...
fiscal
proteção mulher
metrô df
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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.
caputo
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lourdes tavares
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Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares.
competência
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agra
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fiscal
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O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.
renato
paiva
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vigilância
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serviço
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A majoração considerou que a empresa é de grande porte e negligenciou as normas de segurança, expondo os empregados a risco constante.
indenização
assalto
fiscal
lourdes côrtes
bompreço
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A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade.
norma
estabilidade
conselho
fiscal
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benéfica
membro
carmem feijó
favorável
a caminho do trabalho
cláudio
couce
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Segundo o juízo de primeiro grau, o auditor deu uma “carteirada” para não ter de pagar pela passagem no veículo com ar condicionado, tv e som.
multa
auditor
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fiscal
filho
augusto fontenele
mello
autuação
livre
carteirada
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O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo.
multa
auditor
fiscal
tac
cláudio
brandão
vigência
alessandro jacó
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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.
estabilidade
reintegração
conselho
fiscal
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sindical
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mallmann
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