Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

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A empresa foi absolvida do pagamento de indenização.

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(Qua, 30 mai 2012 07:14:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e...

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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

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A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho

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O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), homologou cláusulas de acordo coletivo de 2010 entre sindicatos do setor de comércio no Estado do...

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Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná 

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A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.

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O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.

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Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados

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Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial.

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