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    A empresa foi absolvida do pagamento de indenização.
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    (Qua, 30 mai 2012 07:14:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e...
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    A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.
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    A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho
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    O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), homologou cláusulas de acordo coletivo de 2010 entre sindicatos do setor de comércio no Estado do...
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    Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná 
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.
    feriados supermercados funcionamento pandemia Notícias: Notícias
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