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Não apenas um garçom extra, contratado eventualmente para prestar serviços em banquetes no hotel da cadeia Hilton, mas sim um trabalhador com vínculo empregatício. Assim a Justiça do Trabalho...
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A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período.
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Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.
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Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário.
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A decisão baseou-se no artigo 395 da CLT, que garante à trabalhadora, um repouso remunerado de duas semanas nessas circunstâncias.
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A jornalista respondia por uma das editorias do jornal, dirigindo subordinados e recebendo importante gratificação de função.
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