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Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
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O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.
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Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária
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Além do nome, o recurso foi endereçado com outro número e a outro juízo.
alexandre
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Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
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O erro poderia ser sanado com a reapresentação do recurso.
pje
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delaíde miranda arantes
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Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
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Recorrente agiu com boa-fé, e falha foi na sentença.
cálculo
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breno medeiros
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Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção
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O processo foi redistribuído a turma diversa da que havia julgado recurso anterior.
distribuição
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juiz natural
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A EL Comercial de Calçados Ltda. alega que o bloqueio de mais de R$ 1,8 mi possui parcelas não devidas e erros de cálculo. O TRT da 5ª Região julgará a ação mandamental.
execução
segurança
cálculo
mandado
alencar
douglas
erro
rodrigues
alessandro jacó
cabimento
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Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
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Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado.
pje
erro
documento
classificação
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Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados.
caputo
indenização
dano moral
guia
suspensão
seguro desemprego
lourdes tavares
erro
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A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.
guia
deserção
eurico
transmissão
márcio
elaine rocha
erro
amaro
vitral
gru
impressão
atenticação
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O dano foi afastado porque a empresa emitiu declaração retificadora, e o empregado não sofreu prejuízo.
moral
dano
kátia
arruda
lourdes tavares
declaração
erro
malha
fina
rendimentos
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Segundo o relator, o ponto apontado pelas herdeiras foi examinado na decisão que pretendiam desconstituir, "embora de forma contrária aos interesses da parte”.
acidente
rescisória
bresciani
morto
fato
piloto
fernanda loureiro
erro
aéreo
herdeiras
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O artigo 894 da CLT prevê o cabimento do recurso de embargos contra decisões proferidas pelas Turmas do TST.
lelio bentes
embargos
fernanda loureiro
erro
grosseiro
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O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.
deserção
menor
sentença
afastada
custas
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guilherme santos
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O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
caputo
indenização
justa causa
preenchimento
atestado
erro
bastos
guilherme santos
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A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
calsing
ação
segurança
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juízo
erro
repetição
indébito
arcelormittal
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O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave.
guia
recursal
vieira
depósito
filho
santos
erro
correção
mello
guilherme
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A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
demissão
lacerda
lacerda paiva
aldo renato
paula andrade
erro
pedido
empresária
induziu
assinar
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Seu nome era colocado num boneco apelidado de “Erro Fatal”, que ficava exposto dentro de caixão de papelão preto na entrada do local de trabalho.
walmir
call center
assédio
fatal
lourdes côrtes
costa
oliveira
abalo moral
erro
preto
hp
boneco
caixão
papelão
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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.
scheuermann
hugo
anulação
advogado
direito
julgamento
cerceamento
lourdes tavares
nome
erro
carlos
grafia
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Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
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Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste
pje
erro
documento
classificação
tipo
sanável
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