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    Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
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    A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.
    plano de saúde aviso-prévio dora maria da costa gueltas Notícias: Notícias
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    Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
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    Para a 8ª Turma, a diferença ínfima é insuficiente para impedir o seguimento do recurso.
    deserção diferença ínfima dora maria da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco
    Artigo de Conteúdo Web
    O vigilante teria permitido que bandidos armados entrassem pela porta giratória da agência
    bancária justa causa vigilante assalto agência dora maria da costa Notícias: Notícias
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    Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
    nulidade citação dora maria da costa Notícias: Notícias
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    Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
    Artigo de Conteúdo Web
    Os donos residem no imóvel há mais de duas décadas
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  • CL
    Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa havia extrapolado a cota de empregados estrangeiros.
    indenização administrador dora maria da costa agência marítima expatriação visto de trabalho moçambique maputo Notícias: Notícias
  • CL
    Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele era orientado a embutir serviços não ajustados com o consumidor no preço dos produtos.
    lourdes tavares dora maria da costa oitava turma ex-vendedora embutec Notícias: Notícias
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