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Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde
Artigo de Conteúdo Web
A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.
plano de saúde
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Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
Artigo de Conteúdo Web
Para a 8ª Turma, a diferença ínfima é insuficiente para impedir o seguimento do recurso.
deserção
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dora maria da costa
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Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco
Artigo de Conteúdo Web
O vigilante teria permitido que bandidos armados entrassem pela porta giratória da agência
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agência
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Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Artigo de Conteúdo Web
Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
nulidade
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dora maria da costa
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Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Artigo de Conteúdo Web
Os donos residem no imóvel há mais de duas décadas
impenhorabilidade
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CL
Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique
Artigo de Conteúdo Web
A empresa havia extrapolado a cota de empregados estrangeiros.
indenização
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visto de trabalho
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Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
Artigo de Conteúdo Web
Ele era orientado a embutir serviços não ajustados com o consumidor no preço dos produtos.
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