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O entendimento foi o de que o fato de a empregada não justificar despesa de R$ 225 com táxi não justifica a aplicação da penalidade máxima.

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(Ter, 17 set 2013 11:16:00 +0000) Acordo homologado na Justiça faz coisa julgada, não podendo ser revisto se o trabalhador participou efetivamente da negociação. Com esse entendimento, a Quarta...

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O diretor da entidade teria dito à imprensa que a dispensa de 1.751 empregados era para eliminar "torturadores e espancadores" de menores

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O relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos

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Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.

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Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

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O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade.

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Trabalhador com câncer de mama será reintegrado no emprego após dispensa discriminatória

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Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos.  

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Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

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Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

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Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação

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A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

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Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego 

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As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.

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Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação

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Empresa sabia da gravidade da doença.

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Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto

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A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.

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Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

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Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.

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Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado

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A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH.

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Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical

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Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.

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TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

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A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.

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Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público

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A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.

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Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória

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A medida foi motivada pela retração no mercado.

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Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia servente

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Como a empresa negou que houve a dispensa, cabe a ela comprovar o fato.

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Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação

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Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade.

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