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    O entendimento foi o de que o fato de a empregada não justificar despesa de R$ 225 com táxi não justifica a aplicação da penalidade máxima.
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    (Ter, 17 set 2013 11:16:00 +0000) Acordo homologado na Justiça faz coisa julgada, não podendo ser revisto se o trabalhador participou efetivamente da negociação. Com esse entendimento, a Quarta...
    dispensa verbas rescisórias acordo homologado celesc Notícias: Notícias
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    O diretor da entidade teria dito à imprensa que a dispensa de 1.751 empregados era para eliminar "torturadores e espancadores" de menores
    dispensa fundação casa menores cristina gimenes florindo humilhante espancadores Notícias: Notícias
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    O relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos
    reintegração dispensa motivação estágio celetista servidor lourdes cortes probatório Notícias: Notícias
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    Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.
    delaíde dispensa lourdes tavares motivada arantes guarda municipal Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.
    oit dispensa bresciani dirceu arcoverde imotivada alberto garoto convenção 158 Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.
    bb dispensa anuário lourdes côrtes helena mallmann vício consentimento Notícias: Notícias
  • CL
    Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
    Artigo de Conteúdo Web
    A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH.
    médico dispensa motivação ect relatório inaptidão Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
    Artigo de Conteúdo Web
    Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.
    greve reintegração dispensa farmacêutica liberdade sindical violação Notícias: Notícias
  • CL
    TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.
    reintegração licença dispensa licença médica Notícias: Notícias
  • CL
    Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
    Artigo de Conteúdo Web
    A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.
    dispensa motivação sebrae Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi motivada pela retração no mercado.
    dispensa discriminatória metalúrgica deficiência mercedes-benz retração mercado Notícias: Notícias
  • CL
    Impasse sobre iniciativa para término do contrato beneficia servente
    Artigo de Conteúdo Web
    Como a empresa negou que houve a dispensa, cabe a ela comprovar o fato.
    dispensa impasse iniciativa Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação
    Artigo de Conteúdo Web
    Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade.
    reintegração dispensa motivação banrisul Notícias: Notícias
  • CL
    Petrobras: ministro faz proposta sobre demissões na Ansa
    Artigo de Conteúdo Web
    Diante do impasse na negociação, o ministro Ives Gandra propôs duas opções para os empregados demitidos.
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  • CL
    Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por baixo rendimento.
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  • CL
    Vale vai reintegrar marinheiro despedido durante tratamento de câncer
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de a dispensa sem justa causa ter ocorrido dois anos depois da alta previdenciária, a Primeira Turma constatou conduta discriminatória da empresa.
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  • CL
    JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
    Artigo de Conteúdo Web
    Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.
    câncer peduzzi dispensa discriminatória lourdes tavares atendente mama Notícias: Notícias
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    TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.
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  • CL
    Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa demonstrou que a demissão teve motivações técnicas visando ao enxugamento do quadro.
    scheuermann hiv soropositivo hugo dispensa discriminatória comerciário ricardo reis Notícias: Notícias
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