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A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.
multa
scheuermann
execução
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CL
Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.
normas
fazenda
dano moral coletivo
trabalhistas
descumprimento
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CL
Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
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A empresa também descontava o valor do exame admissional.
descumprimento
salário mínimo
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CL
Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
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A destinação é prevista no CPC.
greve
multa
liminar
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CL
TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF
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A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.
greve
acordo coletivo
metrô
descumprimento
abusividade
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CL
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
Artigo de Conteúdo Web
A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.
multa
cláusula
coletiva
obrigação
descumprimento
limite
principal
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CL
Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
Artigo de Conteúdo Web
Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens
câncer
dispensa
discriminatória
insubordinação
descumprimento
retaliação
ordens
pele
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CL
TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)
Artigo de Conteúdo Web
O sindicato havia descumprido decisões anteriores.
greve
multa
descumprimento
manaus
transporte rodoviário
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CL
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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
trabalho
acordo
adiado
multa
cláusula
augusto
césar
acordo coletivo
pão de açúcar
trabalhador
descumprimento
lourdes tavares
leite
carvalho
1º de maio
tácito
normtiva
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CL
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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
sindicato
multa
cláusula
coletiva
convenção
pimenta
descumprimento
mário correia
principal
freire
josé
roberto
normativa
ebal
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CL
Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença
Artigo de Conteúdo Web
O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
multa
bresciani
sentença
ofensa
processo
devido processo legal
descumprimento
lourdes tavares
infraero
legal
devido
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CL
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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.
acordo
multa
pimenta
descumprimento
atualização
paula andrade
parcelas
monetária
freire
josé
roberto
docas
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A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.
aloysio
multa
sucessão
correia
sucedida
descumprimento
veiga
tac
parcial
guilherme santos
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CL
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Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.
aloysio
multa
sucessão
descumprimento
mário correia
veiga
tac
empresa sucedida
corrêa
parcial
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CL
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O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.
acordo
multa
eurico
contratação
descumprimento
deficientes
augusto fontenele
tac
márcio
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CL
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Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.
multa
alexandre
agra
belmonte
descumprimento
fat
decisão
paula andrade
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CL
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Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
moral
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dano
coletivo
indenização
normas
saúde
fazenda
segurança
descumprimento
irregularidades
augusto fontenele
condições
bastos
precárias
mg
ratinho
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CL
Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal
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Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
multa
coletiva
convenção
limitação
descumprimento
principal
obrigação principal
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CL
Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
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As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.
multa
advogado
descumprimento
ameaça
punição
escritório de advocacia
administrativas
rotinas
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CL
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
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A omissão resultou na morte de um operário.
normas
contumaz
segurança
dano moral coletivo
construtora
acidente fatal
descumprimento
reiterado
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