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    A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.
    multa scheuermann execução hugo liminar mpt cautelar descumprimento tac alessandro jacó emap Notícias: Notícias
  • CL
    Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.
    normas fazenda dano moral coletivo trabalhistas descumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa também descontava o valor do exame admissional.
    descumprimento salário mínimo Notícias: Notícias
  • CL
    Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
    Artigo de Conteúdo Web
    A destinação é prevista no CPC.
    greve multa liminar descumprimento destinação Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.
    greve acordo coletivo metrô descumprimento abusividade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.
    multa cláusula coletiva obrigação descumprimento limite principal Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens
    câncer dispensa discriminatória insubordinação descumprimento retaliação ordens pele Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato havia descumprido decisões anteriores. 
    greve multa descumprimento manaus transporte rodoviário Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
    trabalho acordo adiado multa cláusula augusto césar acordo coletivo pão de açúcar trabalhador descumprimento lourdes tavares leite carvalho 1º de maio tácito normtiva Notícias: Notícias
  • CL
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    Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
    sindicato multa cláusula coletiva convenção pimenta descumprimento mário correia principal freire josé roberto normativa ebal Notícias: Notícias
  • CL
    Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
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  • CL
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    Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.
    acordo multa pimenta descumprimento atualização paula andrade parcelas monetária freire josé roberto docas Notícias: Notícias
  • CL
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    A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.
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  • CL
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    Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.
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  • CL
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    O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.
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  • CL
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    Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.
    multa alexandre agra belmonte descumprimento fat decisão paula andrade Notícias: Notícias
  • CL
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    Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
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  • CL
    Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal 
    Artigo de Conteúdo Web
    Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
    multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias
  • CL
    Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas 
    Artigo de Conteúdo Web
    As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.
    multa advogado descumprimento ameaça punição escritório de advocacia administrativas rotinas Notícias: Notícias
  • CL
    Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
    Artigo de Conteúdo Web
    A omissão resultou na morte de um operário.
    normas contumaz segurança dano moral coletivo construtora acidente fatal descumprimento reiterado Notícias: Notícias
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