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    Os trabalhadores afirmaram que foram trancados no vestiário por ordens da direção após pedirem para serem liberados do expediente.
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    O salário básico se incorpora ao salário do trabalhador e não pode ser reduzido, afirmou o relator.
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    Parao relator, a condenação tem fundamento constitucional e está disciplinada por regras internacionais devidamente ratificadas pelo Brasil, constituindo, ainda, ilícito penal.
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  • CL
    Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
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    Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.
    fraude trabalhista godinho augusto fontenele mauricio intercâmbio delgado irlanda Notícias: Notícias
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    O principal impedimento à isonomia foi o tempo de serviço, uma vez que ele, recém-chegado, pretendia receber o mesmo que empregados com mais de dois anos de casa.
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    Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.
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  • CL
    Condutores de guindastes e motoristas de canteiros da Odebrecht no PR se enquadram em categoria diferenciada
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    Segundo o entendimento do TST, a direção de veículos exige que o empregado tenha formação profissional adequada, independentemente do local onde exerça sua atividade.
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  • CL
    Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização
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    Os atrasos decorriam da lentidão do sistema da empresa, e, para o relator, as punições indevidas atentaram contra a dignidade e o bem-estar da trabalhadora.
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    A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
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    O dissídio coletivo foi distribuído ao ministro Mauricio Godinho Delgado, que marcou audiência de conciliação para o dia 13 de outubro, às 16h30.
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    (Qua, 08 out 2014 18:37:00 +0000) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou pedido de desistência da ação de dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa...
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    A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores.
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    A não apresentação do ponto gera presunção de veracidade da jornada indicada pelo empregado, conforme a Súmula 338 do TST.
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    Ele pretendia aumentar a indenização, mas a Turma considerou a quantia de R$ 3 mil dentro do critério de razoabilidade.
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    A Terceira Turma concluiu pela responsabilidade objetiva do empregador diante do comportamento agressivo de uma empregada em relação à outra.
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    Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.
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    Para o relator, obrigar o empregado a trabalhar por 13 horas seguidas, rotineiramente, reflete nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar.
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    O processo foi destruído no incêndio na sede do TRT-RJ em 2002, e a empresa não apresentou cópia do recurso para a reconstrução dos autos.
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    A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.
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    Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.
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