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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, condenação do Banco do Brasil S.A. à reintegração de empregado portador de paraplegia, dispensado ao fim do contrato de...
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Uma advogada portadora de deficiência auditiva garantiu sua nomeação para o cargo de analista judiciário no TRT da 21ª Região (RN). O Órgão Especial do TST reformou a decisão do Regional na...
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O HSBC foi condenado a reintegrar um empregado com deficiência física dispensado imotivadamente, sem a contratação de outro bancário nas mesmas condições, como exige a Le1 8213/91. O recurso do...
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(Seg, 25 Fev 2013, 11h11) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração imediata ao emprego de um carteiro...
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A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.
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A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.
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