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(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...
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(Sex, 14 Set 2012, 20:11) Após as sessões desta sexta-feira (14) do Tribunal Pleno e Órgão Especial, em que foram aprovadas diversas alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho...
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Ministro Renato de Lacerda Paiva (Ter, 25 Set 2012, 06:10) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a litispendência de uma reclamação de um empregado da Companhia Riograndense de...
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A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....
multa
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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
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A jurisprudência do TST entende ser inválido o regime compensatório de jornada que não observe o limite semanal de trabalho.
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Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.
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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.
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O vice-presidente, ministro Ives Gandra Filho, apresentou proposta de convenção coletiva de trabalho que será considerada em reunião das empresas e dos trabalhadores na próxima quarta-feira (27).
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Vice-presidencia
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ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
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O TST entende que há determinação expressa de compensação.
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Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
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A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
cláusula
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devolução
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comissões
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Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal
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O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.
trabalho
coletiva
ação
santander
vieira
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municipal
mello
alessandro jacó
atendimento
suspender
sábados
rede fácil
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TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
acordo
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in itinere
coletiva
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salarial
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stf
césar
horas
supressão
limite
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leite
carvalho
precedente
autonomia
distinguishing
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Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário
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Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.
norma
acordo
jornada
coletiva
inválida
lourdes tavares
maria
helena
mallmann
autogestão
eletropaulo
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Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.
multa
cláusula
coletiva
obrigação
descumprimento
limite
principal
Notícias:
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Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias
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A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.
demissão
suspensão
reintegração
coletiva
dispensa
liminar
corregedoria-geral
fogo de chão
pandemia
covid-19
Corregedoria - site:
Notícia da Corregedoria - CGJT
Notícias:
Notícias Covid-19
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A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
sdc
coletiva
ação
nacional
saúde
fundação
incompetência
augusto fontenele
mauricio godinho
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A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.
norma
delaíde
redução
coletiva
inválida
intervalo
intrajornada
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arantes
elaine rocha
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A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.
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