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CL
JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
Artigo de Conteúdo Web
Afastada a punição dupla, a dispensa foi convertida para sem justa causa.
lourdes côrtes
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demissão por justa causa
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CL
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Artigo de Conteúdo Web
Em dois casos recentes, o entendimento foi o de que o procedimento foi invasivo.
revista
sacolas
bolsas
cláudio brandão
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etiquetas
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CL
Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
Artigo de Conteúdo Web
A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.
imagem
supervisor
informática
lourdes tavares
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uso
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CL
Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência
Artigo de Conteúdo Web
Assaltada durante uma reforma, a agência estava sem a porta giratória de segurança.
itaú
assalto
segurança
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CL
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras
Artigo de Conteúdo Web
Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.
horas extras
adicional
lourdes cortes
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laranja
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CL
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O entendimento foi o de que a absolvição penal não vincula a esfera trabalhista, diante da evidência da conduta faltosa do empregado
dano moral
justa causa
sentença
cláudio brandão
fernanda loureiro
absolvição
criminal
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CL
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Decisão é da Sétima Turma do TST, que entendeu que tanto a empresa quanto o proprietário do animal deverão se responsabilizar pelo acidente.
indenização
acidente
jóquei
cavalo
ricardo reis
queda
cláudio brandão
cavaleiro
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CL
Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito
Artigo de Conteúdo Web
A defesa disse que o funcionário interrompia a fala do prefeito, chamando-o de incompetente.
indenização
prefeito
município
ricardo reis
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hortelão
descalvado
ignorante
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CL
Fisioterapeuta do Santos obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ
Artigo de Conteúdo Web
As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.
pessoa jurídica
pj
reconhecimento de vínculo
lourdes côrtes
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santos
fisioterapeuta
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CL
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Artigo de Conteúdo Web
Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.
acidente de trabalho
dirceu arcoverde
cláudio brandão
sétima turma
acidente cozinha
acidente restaurante
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CL
SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor
Artigo de Conteúdo Web
Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.
sdi-1
lourdes tavares
cláudio brandão
súmula 126 sdi-1
perda de uma chance indenização
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CL
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário
Artigo de Conteúdo Web
O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.
justiça gratuita
litigância de má-fé
ricardo reis
cláudio brandão
sétima turma
justiça gratuita litigância de má-fé
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CL
Ministro Cláudio Brandão profere palestra em encontro da Rede de Ouvidorias
Artigo de Conteúdo Web
O ministro é o ouvidor do TST.
cláudio brandão
manaus
ouvidorias
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CL
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
Artigo de Conteúdo Web
O descanso não pode ser deslocado para além de sete dias de trabalho.
dobro
acordo coletivo
cláudio brandão
folga
repouso semanal remunerado
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CL
Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões
Artigo de Conteúdo Web
O ministro Cláudio Brandão salientou que o agente era “chamado para intermediar e atuar durante as rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho...
fundação casa
lourdes tavares
depressão
cláudio brandão
sétima turma
transtornos psiquiátricos
indenização depressão
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CL
Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
Artigo de Conteúdo Web
Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.
jurisprudência
vieira de mello
lourdes tavares
cláudio brandão
douglas alencar
uniformização
súmula regional
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CL
Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas
Artigo de Conteúdo Web
A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.
petrobras
petros
litigância de má-fé
mário correia
cláudio brandão
embargos protelatórios
sétima turma
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CL
Pais de entregador de supermercado morto em acidente com moto vão receber indenização
Artigo de Conteúdo Web
Apesar das boas condições de trânsito, os ministros afastaram a culpa exclusiva do empregado, por falta de provas.
responsabilidade objetiva
mário correia
cláudio brandão
sétima turma
indenização por dano moral
acidente com moto
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CL
Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.
terceirização
responsabilidade
retenção
subsidiária
lourdes tavares
cláudio brandão
unifesp
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CL
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
Artigo de Conteúdo Web
“Não se pode responsabilizar o empregador pelas escolhas pessoais do empregado”.
obesidade
cláudio brandão
sétima turma
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