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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.
cana
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O TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, como no caso, mesmo quando há o reconhecimento de formação do grupo...
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A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave.
dispensa
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sintoma
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Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
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O Estatuto do Trabalhador Rural permite que o intervalo siga os usos e costumes de forma a acompanhar a realidade local do trabalho no campo.
fracionamento
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usos
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Trabalho Rural
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O evento, que trouxe ao TST representantes de entidades patronais e de trabalhadores e especialistas, foi transmitido em temporeal na internet e no canal do TST no Youtube.
pública
bancário
audiência
lourdes tavares
cláudio
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divisor
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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.
sindicato
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empresa
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negocial
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A conferência, que discutirá o futuro do trabalho, tem como representantes do TST os ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues.
genebra
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Ela foi nos exames admissionais mas, ao levar a carteira para ser assinada, foi informada que não seria contratada por recomendação do médico, que disse que “não havia lugar para uma obesa".
pré-contratação
obesa
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paula andrade
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A audiência diz respeito a decisão que condenou a empresa pelo desrespeito a jornadas de trabalho e a períodos de descanso dos empregados.
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao...
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Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.
contrato
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Segundo o ministro Cláudio Brandão, a emissão posterior da CAT não eximiu o empregador de arcar com os salários do período em que, por negligência da empresa, o operador ficou sem receber o...
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cat
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emissão
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Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.
dalazen
periculosidade
insalubridade
adicional
causa
cumulação
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Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP
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O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
execução
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semana
nacional
alvará
taciana giesel
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Para a Sétima Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, o banco mantém o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto.
jornada
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Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona
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O crime não foi enquadrado como latrocínio devido à ausência de indícios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro.
responsabilidade
caminhoneiro
carona
assassinato
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transportadora
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Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
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As decisões seguem a Instrução Normativa 40 do TST, que trata da admissibilidade parcial do recurso de revista no TRT.
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agravo
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instrumento
instrução
normativa
barros
40
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TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos
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O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.
bancário
recurso
carmem feijó
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divisor
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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
acordo
ação
honorários
cristina gimenes
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coisa julgada
acessório
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A modalidade de reparação, prevista no artigo 475-Q do CPC, foi considerada adequada para dar efetividade à condenação.
constituição
cpc
amputação
manutenção
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prótese
capital
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