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    (Ter, 01 out 2013 14:26:00 +0000) A indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) impediu a Seara Alimentos Ltda. de enviar no prazo uma petição para...
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    (Ter, 13 ago 2013 08:45:00 +0000) A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção de aviso prévio para depois das...
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    A Quinta Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar férias proporcionais a empregado demitido por justa causa, conforme previsto na Convenção 132 da OIT. Prevaleceu, no caso, o artigo...
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    O relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação
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    (Qua, 16 out 2013 07:05:00 +0000) Um auxiliar de escritório da Guararapes Confecções S/A, em Natal (RN), atropelado no pátio da empresa por um colega, não receberá indenização por danos morais....
    acidente responsabilidade ricardo reis caputo bastos atropelado bicicleta Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.
    intervalo intrajornada quinta turma dirceu arcoverde caputo bastos horas extras motorista acordo coletivo inválido Notícias: Notícias
  • CL
    JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo
    Artigo de Conteúdo Web
    Um dia após a dispensa sem justa causa, a Gafor assinou contrato com a empresa do motorista.
    caminhoneiro vínculo de emprego quinta turma ricardo reis caputo bastos lei 11.442 caminhoneiro autônomo reconhecimento vínculo de emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.
    súmula 445 inadimplemento quinta turma dirceu arcoverde caputo bastos posse de má-fé lucro má-fé inadimplemento créditos trabalhistas Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco
    Artigo de Conteúdo Web
    Advogado pedia que ministro do TST se declarasse suspeito para atuar em processo.
    quinta turma suspeição ricardo reis caputo bastos suspeição de ministro Notícias: Notícias
  • CL
    Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria.
    responsabilidade pedreiro dono da obra caputo bastos viracopos Notícias: Notícias
  • CL
    Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.
    revista caputo bastos alessandro jacó unilever aleatória Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado trabalhava sujeito ao controle de jornada por meio de rádio, conexão a sistema informatizado e acompanhamento presencial.
    trabalho jornada horas extras controle externo caputo bastos mario correia Notícias: Notícias
  • CL
    Inscrições para audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig serão abertas em janeiro
    Artigo de Conteúdo Web
    A audiência pública vai ocorrer em 7/2/2017, e tratará da responsabilidade da TAP sobre débitos trabalhistas da Varig.
    varig audiência pública caputo bastos tap responsabilidade débitos trabalhistas varig guilherme caputo bastos Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig
    Artigo de Conteúdo Web
    A tese jurídica aprovada servirá de paradigma obrigatório nos demais processos sobre a mesma questão de direito.
    responsabilidade varig dirceu arcoverde caputo bastos dívidas trabalhistas tap tese recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa se enquadra no conceito de dono da obra.
    lourdes côrtes dono da obra caputo bastos quarta turma responsabilidade civil dono da obra responsabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de serviços médicos pode usar profissionais de saúde ligados a cooperativas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quarta Turma, a relação não configura vínculo de emprego.
    cooperativa caputo bastos quarta turma juliane sacerdote cooperativa saúde cooperativa enfermagem cooperativa médicos Notícias: Notícias
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    Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
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    As atividades do empregado se complementavam.
    acúmulo de função mário correia caputo bastos acúmulo de funções quarta turma Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho
    Artigo de Conteúdo Web
    O documento é requisito para a concessão do benefício.
    salário-família caputo bastos jbs vacinação Notícias: Notícias
  • CL
    Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão
    Artigo de Conteúdo Web
    A doença não acarreta a presunção de dispensa discriminatória.
    dispensa discriminatória depressão caputo bastos sesc Notícias: Notícias
  • CL
    Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional
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    Ele trabalhou em Fortaleza por mais de um ano até ser dispensado.
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