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(Ter, 01 out 2013 14:26:00 +0000) A indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) impediu a Seara Alimentos Ltda. de enviar no prazo uma petição para...

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(Ter, 13 ago 2013 08:45:00 +0000) A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção de aviso prévio para depois das...

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A Quinta Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar férias proporcionais a empregado demitido por justa causa, conforme previsto na Convenção 132 da OIT. Prevaleceu, no caso, o artigo...

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O relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação

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(Qua, 16 out 2013 07:05:00 +0000) Um auxiliar de escritório da Guararapes Confecções S/A, em Natal (RN), atropelado no pátio da empresa por um colega, não receberá indenização por danos morais....

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Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo

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A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

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JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo

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Um dia após a dispensa sem justa causa, a Gafor assinou contrato com a empresa do motorista.

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Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

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A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.

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Afastada suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco

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Advogado pedia que ministro do TST se declarasse suspeito para atuar em processo.

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Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro

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A decisão seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever

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Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.

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Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

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O empregado trabalhava sujeito ao controle de jornada por meio de rádio, conexão a sistema informatizado e acompanhamento presencial.

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Inscrições para audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig serão abertas em janeiro

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A audiência pública vai ocorrer em 7/2/2017, e tratará da responsabilidade da TAP sobre débitos trabalhistas da Varig.

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TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig

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A tese jurídica aprovada servirá de paradigma obrigatório nos demais processos sobre a mesma questão de direito.

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Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

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A empresa se enquadra no conceito de dono da obra.

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Empresa de serviços médicos pode usar profissionais de saúde ligados a cooperativas

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Para a Quarta Turma, a relação não configura vínculo de emprego.

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Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor

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As atividades do empregado se complementavam.

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Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho

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O documento é requisito para a concessão do benefício.

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Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão

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A doença não acarreta a presunção de dispensa discriminatória.

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Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional

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Ele trabalhou em Fortaleza por mais de um ano até ser dispensado.

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