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Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
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Recorrente agiu com boa-fé, e falha foi na sentença.
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Prestador de serviço de cobrança obtém reconhecimento de vínculo diretamente com banco
Artigo de Conteúdo Web
A cobrança foi considerada atividade típica das instituições financeiras.
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Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa
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Segundo a decisão, os recursos bloqueados não integravam mais o patrimônio do empregador.
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CL
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
Artigo de Conteúdo Web
Para a 5ª Turma, o uso de logomarcas não viola a dignidade do empregado.
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Produtor rural consegue que ex-gerentes sejam ouvidos como testemunhas em processo movido por empregado
Artigo de Conteúdo Web
Relator não vê impedimento legal para que os gerentes sejam ouvidos
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Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta
Artigo de Conteúdo Web
A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.
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CL
Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
Artigo de Conteúdo Web
As fotos eram publicadas sem créditos e vendidas a outros veículos.
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Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta
Artigo de Conteúdo Web
A atividade desempenhada configura risco inerente à atividade do profissional.
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CL
Culpa exclusiva da vítima impede indenização à viúva de motociclista
Artigo de Conteúdo Web
O empregado que faleceu não manteve a distância necessária em relação ao veículo da frente.
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CL
Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
Artigo de Conteúdo Web
Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar ao Judiciário.
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Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
Artigo de Conteúdo Web
A legislação anterior não reconhecia o trabalho de supervisor como atividade de docência.
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