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    Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
    Artigo de Conteúdo Web
    Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar ao Judiciário.
    prescrição ação civil pública quinta turma breno medeiros juliane sacerdote prescrição ação civil pública Notícias: Notícias
  • CL
    Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
    Artigo de Conteúdo Web
    A legislação anterior não reconhecia o trabalho de supervisor como atividade de docência.
    estágio breno medeiros terceira turma lei do estágio glauco luz Notícias: Notícias
  • CL
    Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
    atraso pagamento férias dobro imbel breno medeiros Notícias: Notícias
  • CL
    Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A Turma considerou irregular a criação de sindicato de peritos.
    sindicato unicidade sindical perito desmembramento princípio breno medeiros policiais csivis Notícias: Notícias
  • CL
    Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.
    bancário salário incorporação quebra de caixa parcela breno medeiros salário-condição Notícias: Notícias
  • CL
    Turma extingue processo sobre parcelas objeto de acordo perante comissão de conciliação prévia
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia ressalvas relativas à quitação.
    quitação breno medeiros comissão de conciliação prévia ressalvas Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta condenação da Codevasf por publicar advertência a economista na intranet
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quinta Turma, a empresa pública agiu em obediência à necessidade de publicação dos atos administrativos.
    economista advertência codevasf breno medeiros intranet divugação Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada em SC, em cidade mais próxima do local de trabalho.
    breno medeiros competência territorial mafra são josé dos pinhais Notícias: Notícias
  • CL
    Turma rejeita limitação de páginas para envio eletrônico de documentos processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 5ª Turma, não há fundamento legal para esse tipo de restrição.
    e-doc peticionamento eletrônico quinta turma ricardo reis breno medeiros número de páginas pje Notícias: Notícias
  • CL
    Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.
    município breno medeiros procuradora duque de caxias instrumento de mandato Notícias: Notícias
  • CL
    Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Recorrente agiu com boa-fé, e falha foi na sentença.
    cálculo custas erro breno medeiros Notícias: Notícias
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