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O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.
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Não se verificou, na decisão, nenhuma situação objetiva que demonstre a violação de interesses extrapatrimoniais da coletividade.
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A estudante de direito recebia cerca de R$ 332, enquanto a convenção coletiva garantia aos estagiários o pagamento de bolsa auxílio equivalente a R$ 1.265.
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Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.
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De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
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