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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.
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Ele foi contratado na Paraíba como auxiliar de cozinha de navios da MSC Cruzeiros em viagens por diversos países.
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Ele afirmou que, além das funções para as quais foi contratado, fazia também carregamento e descarregamento de bagagens, sem adicional salarial.
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auxiliar
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A lei que regulamenta a atividade exige o nível médio tanto para o auxiliar quanto para o técnico de enfermagem, e, no caso, ficou comprovada a identidade de funções.
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Segundo a decisão, as relações sociais e familiares do empregado foram prejudicas pela privação do direito à fruição de férias durante anos seguidos.
dano
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mário correia
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A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.
redução
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vínculo
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diferenças
belmonte
auxiliar
lourdes cortes
formalização
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Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente
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A empregada trabalhou na empresa por onze anos realizando movimentos rápidos, repetitivos e antiergonômicos.
indenização
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tam
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A sentença que afastou a justa causa baseou-se na conclusão da perícia grafotécnica de que a assinatura não era nem do empregado nem do supervisor.
justa causa
assinatura
pimenta
auxiliar
lourdes côrtes
falsificação
liberação
freire
josé
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Com insuficiência renal crônica, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com o produto, utilizado na preparação de loção para escurecimento de cabelos grisalhos.
aloysio
contaminação
auxiliar
chumbo
cabelo
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corrêa
químico
fabricante
tintura
loção
grisalho
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A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
estabilidade
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