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Ele apresentou atestados à empresa que comprovavam que ainda estava incapacitado para o trabalho.

trabalho justa causa abandono emprego vieira inss filho taciana giesel atestado mello alta retorno Notícias: Notícias
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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.

estabilidade abandono vieira laudo inss ação coletiva lourdes côrtes atestado exigência pirelli mello pericial Notícias: Notícias
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Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.

vínculo vigia doméstica confissão lourdes côrtes preposta empregadora atestado cláudio brandão ficta idosa anos filha 95 Notícias: Notícias
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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.

certidão eurico recurso edital atestado antecedentes criminais exigência márcio amaro vitral repetitivo Notícias: Notícias
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O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.

caputo indenização justa causa preenchimento atestado erro bastos guilherme santos Notícias: Notícias
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A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.

norma prazo coletiva licença desconto devolução lourdes tavares entrega atestado contax Notícias: Notícias
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.

dalazen indenização dano moral justa causa atestado adulteração marla lacerda Notícias: Notícias
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O trabalhador apresentou atestado médico que indicava a necessidade de um dia de repouso, mas não especificou a impossibilidade de locomoção, como exige a Súmula 122 do TST.

doença confissão impossibilidade atestado locomoção ficta alessandro jacó taifeiro especificação genérico Notícias: Notícias
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O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.

justa causa alexandre agra técnica belmonte enfermagem lourdes tavares atestado adulteração Notícias: Notícias

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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.

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Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.

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O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.

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A norma previa a entrega do documento no prazo de 72h, e a empresa descontou os dias de afastamento de uma atendente que o entregou ao voltar de licença.

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.

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O trabalhador apresentou atestado médico que indicava a necessidade de um dia de repouso, mas não especificou a impossibilidade de locomoção, como exige a Súmula 122 do TST.

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O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.

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