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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

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(Ter, 08 out 2013 07:03:00 +0000) Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de...

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A decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências.

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Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário

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A instituição vinha desde 2015 tentando demonstrar divergência entre jurisprudências para evitar a condenação.

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Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

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A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.

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Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

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Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.

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Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa

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A irredutibilidade salarial é resguardada pela Constituição.

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Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

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Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.

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Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento

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A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.

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Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

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Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

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Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida

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Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.

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Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade

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A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.

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Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

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Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.

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Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade

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Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.

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Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

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Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.

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(Seg, 10 Set 2012, 17:38) Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás...

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(Qui, 18 Out 2012, 06:00) Uma empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A que trabalhava diretamente com doentes portadores de doenças infectocontagiosas sem isolamento, receberá...

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(Seg, 22 Out 2012, 10:42) Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram pedido de seis empregados da Petrobras que pretendiam excluir do cálculo do complemento da...

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(Ter, 18 Set 2012, 06:05) Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal...

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Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

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Vantagens econômicas só podem ser obtidas por meio de lei.

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