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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

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(Ter, 08 out 2013 07:03:00 +0000) Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de...

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A decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências.

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Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade

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O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.

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Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior

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Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio. 

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Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho

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O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos.

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Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência

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Segundo o colegiado, não houve alteração de residência. 

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Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional

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O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança.

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Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus 

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A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado.

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Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus 

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O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.

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Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico 

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A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva. 

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Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário

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A instituição vinha desde 2015 tentando demonstrar divergência entre jurisprudências para evitar a condenação.

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Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

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A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.

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Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

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Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.

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Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa

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A irredutibilidade salarial é resguardada pela Constituição.

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Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

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Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.

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Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento

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A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.

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Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

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Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

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Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida

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Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.

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Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro no Aeroporto de Bagé (RS) receberá adicional de periculosidade

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A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.

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