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A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.
caputo
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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).
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O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada.
terceirização
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Contratado no Brasil para trabalhar em mineradora em Angola, um técnico em mineração obteve o reconhecimento de vínculo diretamente com a empreiteira.
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A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização.
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inpe
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A condenação baseou-se na Súmula 331 do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim,
terceirização
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ambev
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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.
cipeiro
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terceirizado
fernanda loureiro
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A decisão segue o entendimento do TST sobre a competência da JT para julgar pedido relacionado a período pré-contratual decorrente da não convocação de aprovados em concurso.
jt
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A decisão afasta a aplicação da OJ 191, que isenta o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada.
terceirização
obra
responsabilidade subsidiária
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Segundo a Turma, não houve desvirtuamento do trabalho, pois ele apenas captava clientes em concessionárias de veículos para formalizar propostas de financiamento.
banco
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A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
terceirização
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augusto
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equiparação
césar
terceirizada
reconhecimento
carmem feijó
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Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
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Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador.
terceirização
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vínculo
césar
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leite
carvalho
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Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)
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Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.
dalazen
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cláusula
coletiva
proibição
lourdes cortes
condomínios
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Embora a empresa alegasse que o transporte dentro dos limites de Manaus fosse atividade meio, o entendimento é o de que se tratava de atividade fim.
multa
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terceirização
hugo
mpt
ilícita
tac
transportadora
intermunicipal
alessandro jacó
interestadual
intramunicipal
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O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
transporte
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terceirização
hugo
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produtos
farmacêutico
medicamentos
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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou a diferença entre terceirização de mão de obra e o contrato de prestação de serviços industriais, de natureza civil.
terceirização
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civil
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subsidiária
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filho
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mello
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embraer
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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.
coletivo
dano moral
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Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
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Os prepostos podiam impor sanções aos empregados terceirizados.
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subordinação
distinção
distinguishing
elementos
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TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
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A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
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licitude
recurso repetitivo
tese jurídica
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Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
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Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
transporte
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contrato
comercial
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