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Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação
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A decisão leva em conta a função social da propriedade.
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Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
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O Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba (Polo Shopping Indaiatuba), localizado às margens da rodovia Santos Dumont, em São Paulo, não pode cobrar dos empregados dos lojistas nenhum valor pelo...
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Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
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A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.
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(Qui, 18 Abr 2013, 6h) O Condomínio Complexo Shopping Curitiba, da capital paranaense, deverá inserir nos contratos de locação de suas lojas, por determinação da Justiça do Trabalho, a obrigação de...
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A garantia, segundo a decisão, está prevista nos parágrafos do artigo 389 da CLT, na Constituição Federal e na Convenção 103 da OIT.
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Apesar dos vários empregadores, os ministros concluíram que o PolloShop, de Curitiba (PR), deve instalar a creche pelo fato de reunir as empresas em seu estabelecimento.
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Shopping de Campina Grande (PB) deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias
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Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.
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Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho
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A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.
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