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O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.
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Ele foi condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma porque empresa não renovou licença.
dalazen
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vigilante
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De acordo com a Súmula 366, o reconhecimento é legítimo, independentemente de cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
kátia
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vínculo
emprego
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pão de açúcar
lourdes tavares
abilio
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Segundo o processo, a empresa não propiciou condições seguras de trabalho aos empregados nem reduziu os riscos inerentes ao serviço.
indenização
assalto
tiro
gerente
responsabilidade
vieira
segurança
filho
lourdes côrtes
cabeça
dependentes
mello
dimed
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Embora o alvo dos assaltos fosse uma agência bancária, o hospital deveria ter tomado medidas de segurança para proteger os empregados.
indenização
bancária
empregador
assalto
bresciani
segurança
obrigação
porteiro
agência
alberto
paula andrade
santa casa
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A SDI-2 considerou incabível o mandado de segurança impetrado pela empresa, por haver recurso próprio para questionar a decisão.
delaíde
reintegração
segurança
mário correia
arantes
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cabimento
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A Sexta Turma já afirmou, nos autos de uma ação civil pública, a necessidade de o banco postal adotar medidas de segurança inerentes ao setor bancário.
indenização
banco
kátia
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risco
segurança
ect
mário correia
postal
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A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
calsing
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segurança
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juízo
erro
repetição
indébito
arcelormittal
maior
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O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de trabalho.
dalazen
hora
extra
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curso
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folgas
guilherme santos
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Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.
médico
perícia
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JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão
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Ele alegava que tinha medo de morrer em caso de acidente, pois o sistema de travamento impediria eventual socorro de abrir a cabine.
indenização
motorista
caminhão
segurança
lourdes tavares
carga
excesso
cabine
travamento
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O TST considera legítimo o reconhecimento da relação empregatícia, mesmo com a eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
açúcar
alexandre
agra
vínculo
segurança
belmonte
pm
pão
ailim braz
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Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
nacional
dispensa
discriminatória
segurança
augusto fontenele
maria
helena
mallmann
marinha
presidiário
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Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
moral
caputo
dano
coletivo
indenização
normas
saúde
fazenda
segurança
descumprimento
irregularidades
augusto fontenele
condições
bastos
precárias
mg
ratinho
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Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora
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Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientação
empregador
saúde
negligência
segurança
rescisão indireta
falta grave
costureira
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CL
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
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A omissão resultou na morte de um operário.
normas
contumaz
segurança
dano moral coletivo
construtora
acidente fatal
descumprimento
reiterado
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Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores
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A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.
acidente
normas
saúde
morte
mpt
segurança
abatedouro
silo
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PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
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Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
segurança
armada
vínculo de emprego
policial militar
armado
barrashopping
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Indústria é condenada por irregularidades que resultaram na morte de empregado por choque elétrico
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A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo.
acidente
choque
eletrocutado
segurança
dano moral coletivo
irregularidades
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Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
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Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
indenização
fábrica
negligência
segurança
atropelamento
ford
pátio
representante de vendas
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