Copeira terá de pagar honorários advocatícios a empresa por direito não reconhecido

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Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a 4ª Turma entendeu que ela tem condições de arcar com a parcela.

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Presidente do TST participa de seminário promovido por Confederação de Ensino

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Um dos temas abordados no evento foi “Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Escola Particular”.

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Reforma Trabalhista: TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)....

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TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

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Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento.

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Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

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Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.

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Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

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Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.

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TST sedia seminário sobre 30 anos da Constituição da República e um ano da Reforma Trabalhista

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O evento, nos dias 8 e 9/10, é promovido pela Enamat.

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TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

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A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei.

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Prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

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A comissão terá mais 30 dias para apresentar suas conclusões.

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Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool

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Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.

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Presidente do TST fala sobre efetividade de direitos sociais em congresso em Paulínia (SP)

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Ele falou sobre os 30 anos da Constituição, que garantiu a efetividade dos direitos sociais.

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Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos

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A Lei 13.467/2017 completa um ano de vigência em 11/11.

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(Qua, 9 Jan 2013, 12h) No programa TST Entrevista lançado no último dia 19 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado (foto) afirmou que não é viável...

tst tribunal superior do trabalho entrevista tv tst reforma trabalhista Notícias: Notícias

Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

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A 6ª Turma remeteu a questão ao Pleno por considerar o dispositivo inconstitucional.

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Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal

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A isenção está prevista na Reforma Trabalhista.

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Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas 

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Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista. 

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Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas

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O parcelamento ocorreu antes da Reforma Trabalhista.

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Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

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Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  

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Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.

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Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo 

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A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais. 

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