Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.

acordo multa pimenta descumprimento atualização paula andrade parcelas monetária freire josé roberto docas Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.

indenização multa fgts mário correia massa falida Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

aloysio multa sucessão correia sucedida descumprimento veiga tac parcial guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

aloysio multa sucessão descumprimento mário correia veiga tac empresa sucedida corrêa parcial Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento do TST é de que a homologação extemporânea da rescisão contratual não implica, por si só, a multa prevista no art. 477 da CLT.

multa rescisão homologação mário correia marcelo lamego pertence via varejo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o juízo de primeiro grau, o auditor deu uma “carteirada” para não ter de pagar pela passagem no veículo com ar condicionado, tv e som.

multa auditor passe vieira fiscal filho augusto fontenele mello autuação livre carteirada Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.

acordo multa eurico contratação descumprimento deficientes augusto fontenele tac márcio Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo.

multa auditor fiscal tac cláudio brandão vigência alessandro jacó Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento.

multa ctps litigância recurso protelatório hsbc apreensão má ailim braz busca fé Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso.

multa calsing fgts fazenda aviso prévio função social lourdes tavares reforma incra desapropriada agrária improdutivo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.

multa alexandre agra belmonte descumprimento fat decisão paula andrade Notícias: Notícias

Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade

Artigo de Conteúdo Web

Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do recurso emitir juízo de valor em relação a ser protelatório ou não.

admissibilidade multa levenhagen litigância má-fé recurso protelatório carmem feijó Notícias: Notícias

Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal 

Artigo de Conteúdo Web

Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias

Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas 

Artigo de Conteúdo Web

As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.

multa advogado descumprimento ameaça punição escritório de advocacia administrativas rotinas Notícias: Notícias

Padaria pagará multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa em juízo

Artigo de Conteúdo Web

Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa.

multa atraso justa causa reversão verbas rescisórias 477 Notícias: Notícias

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Artigo de Conteúdo Web

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias

Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

Artigo de Conteúdo Web

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.

multa litigância má-fé recursos erro grosseiro sucessivos Notícias: Notícias

Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Artigo de Conteúdo Web

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

multa ctps estágio anotação desvirtuamento Notícias: Notícias

Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

Artigo de Conteúdo Web

Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.

multa salário justiça litigância má-fé gratuita elevado pessoa pobre Notícias: Notícias

Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida

Artigo de Conteúdo Web

A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.

justiça do trabalho competência multa fiscalização execução falência irregularidades dívida ativa infrações juízo falimentar Notícias: Notícias