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Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto
Artigo de Conteúdo Web
Câmeras de segurança não inibiram a ação dos bandidos.
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Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
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Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.
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Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido
Artigo de Conteúdo Web
Inexistia subordinação, e o salário era alto e incompatível com o de engenheiros empregados.
engenheiro
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CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
Artigo de Conteúdo Web
O sindicato não juntou aos autos seu registro no Ministério do Trabalho.
prazo
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CL
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
Artigo de Conteúdo Web
A SDC apenas limitou sua vigência ao prazo máximo de quatro anos.
estabilidade
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câncer
norma coletiva
hiv
validade
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CL
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
Artigo de Conteúdo Web
O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
fgts
dano moral coletivo
drogaria
mauricio godinho delgado
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CL
Trabalhadores do setor elétrico devem manter 75% do efetivo durante greve
Artigo de Conteúdo Web
Ministro Mauricio Godinho Delgado considera legítimo o direito de greve da categoria.
greve
eletrobras
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CL
Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
Artigo de Conteúdo Web
Ele tinha formação como técnico de enfermagem.
técnico
salarial
equiparação
enfermagem
auxiliar
qualificação
habilitação
mauricio godinho delgado
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CL
TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
Artigo de Conteúdo Web
Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.
norma
coletiva
validade
quitação
sabesp
horas extas
mauricio godinho delgado
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CL
Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Turma não achou razoável decisão que exigiu o exame.
comprovação
atestado
pensão mensal
incapacidade
mauricio godinho delgado
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CL
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
cipeiro
estabilidade
indenização
atraso
ajuizamento
mauricio godinho delgado
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CL
Instituto deve indenizar mensageiro demitido por justa causa sem provas de ter desviado doação
Artigo de Conteúdo Web
Posteriormente, o empregador voltou atrás na decisão.
indenização
dano moral
justa causa
acusação
improbidade
provas
mensagem
mauricio godinho delgado
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CL
Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT
Artigo de Conteúdo Web
O segundo grau não analisou questões relevantes para o julgamento.
omissão
diverso
a pedido
mauricio godinho delgado
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CL
Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta
Artigo de Conteúdo Web
Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.
perito
dirceu arcoverde
laudo pericial
terceira turma
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conselho profissional
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CL
Ata de assembleia sem lista de reivindicações da categoria inviabiliza dissídio coletivo
Artigo de Conteúdo Web
Não ficou comprovado que o sindicato representava os interesses dos empregados.
sdc
dissídios coletivos
lourdes tavares
assembleia
mauricio godinho delgado
assembleia de trabalhadores
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CL
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais
Artigo de Conteúdo Web
Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.
jornada
diferenças
salariais
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CL
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.
professor
piso salarial
municipal
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CL
Turma aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto
Artigo de Conteúdo Web
O valor inicial, de R$ 15 mil, foi majorado para R$ 80 mil.
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brônquica
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CL
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Uma empregada foi morta a facadas por um colega.
assassinato
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CL
Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, a gerente foi exposta a situação humilhante.
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